Execução Fiscal 0040166-49.2014.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0040166-49.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

13/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:37

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 104422787

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Tendo em vista o descumprimento do parcelamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040166-49.2014.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Defiro o pedido da Fazenda Exequente de Id: 73063980 e determino: Dando sequência à ordem legal de citação (arts. 7º e 8º da Lei n.º 6.830/80), cite-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na petição de ID: 73063980 Avenida Desembargador Moreira, 510, Fortaleza/CE, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), (i) da frustração da citação da Parte Executada, e para em 30 dias, (ii) informar o endereço atualizado do Devedor e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104422787

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104422787

10/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 16:19

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:53

Despacho

•17/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Tendo em vista o descumprimento do parcelamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040166-49.2014.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Defiro o pedido da Fazenda Exequente de Id: 73063980 e determino: Dando sequência à ordem legal de citação (arts. 7º e 8º da Lei n.º 6.830/80), cite-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na petição de ID: 73063980 Avenida Desembargador Moreira, 510, Fortaleza/CE, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), (i) da frustração da citação da Parte Executada, e para em 30 dias, (ii) informar o endereço atualizado do Devedor e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA em 03/10/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 104422787

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104422787

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104422787

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)