Procedimento Comum Cível 0050009-70.2020.8.06.0050 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 17:29

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:51

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 14:58

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129567223

12/12/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129567223

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUZIA VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Desarquivem-se os autos. Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050009-70.2020.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária, ajuizada por MARIA LUZIA VASCONCELOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Pronunciamento inicial do presente juízo - id nº 66078332. Em audiência, a autarquia ré apresentou uma proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte promovente. - id nº 66077995. Sentença homologatória - id nº 66078019. Petitório com início a fase de cumprimento de sentença - id nº 66077984. Comprovante de implantação do benefício pelo requerido - id nº 66077985. Comprovante de deposito judicial acerca do RPV consignado entre as partes - id nº 127209165. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Em percuciente análise aos autos denota-se que, cônsono id nº 127209165, o valor consignado em RPV (Requisição de Pequeno Valor) se encontra depositado judicialmente, nesta senda, determino que EXPEÇA-SE alvará judicial acerca mencionado valor, em nome da requerida, direcionado a conta bancária pendente de ser informada pela parte autora. Com efeito, após o levantamento do alvará, em que se pese a quitação da dívida, deve-se ocorrer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Assim, como em todo processo, a execução deve ser extinta quando a tutela jurisdicional pleiteada é alcançada. 2. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, inc. II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO. 3. Sem custas ante a gratuidade da justiça deferida. 4. Honorários sucumbenciais nos moldes acordados. 5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema cartorário com as cautelas legais devidas. Por conseguinte, arquiva-se 6. Serve a presente sentença como mandado/ofício, para os fins necessários. 7. P.R.I. Bela Cruz/CE, 09 de dezembro de 2024. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129567223

10/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 22:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:57

Processo Desarquivado

09/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:44

Juntada de ofício

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:57

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104435480

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050009-70.2020.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA LUZIA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175 e GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Destinatários:FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175 e GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A FINALIDADE: Intimar V. Sª para, em cinco dias, manifestar-se acerca do teor da minuta de RPV dos autos. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELA CRUZ, 10 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Bela Cruz

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104435480

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104435480

10/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:59

Juntada de ofício

10/09/2024, 14:46

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 00:27

Mov. [55] - Certidão emitida

11/03/2023, 00:26

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 18:22

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01802364-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2022 11:35

06/10/2022, 11:56

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0531/2022Data da Publicacao: 30/09/2022Numero do Diario: 2938

29/09/2022, 23:29

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 11:55

Mov. [50] - Certidão emitida

28/09/2022, 11:17

Mov. [49] - Trânsito em julgado

28/09/2022, 11:17

Mov. [48] - Mero expediente: Certifique o transito em julgado da sentenca. Apos, intime-se o promovente para se manifestar, em 05 dias, acerca da peticao de pag. 143. Ficando silente, expeca-se a RPV ja determinada em sentenca, com os procedimentos de praxe. Tudo cumprido, ao arquivo.

06/09/2022, 14:43

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 16:07

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01801873-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/08/2022 15:26

15/08/2022, 16:00

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

31/07/2022, 13:16

Mov. [44] - Certidão emitida

11/07/2022, 01:03

Mov. [43] - Certidão emitida

05/07/2022, 08:42

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0343/2022Data da Publicacao: 05/07/2022Numero do Diario: 2877

04/07/2022, 20:23

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 01:44

Mov. [40] - Certidão emitida

30/06/2022, 17:53

Mov. [39] - Certidão emitida

30/06/2022, 15:47

Mov. [38] - Informação

30/06/2022, 15:46

Mov. [37] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 15:01

Mov. [36] - Concluso para Sentença

29/06/2022, 14:59

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência

29/06/2022, 14:56

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01801365-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 09/06/2022 12:53

09/06/2022, 13:06

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

23/05/2022, 12:38

Mov. [31] - Documento

23/05/2022, 09:27

Mov. [32] - Mandado

23/05/2022, 09:27

Mov. [30] - Certidão emitida

20/05/2022, 01:35

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2022Data da Publicacao: 12/05/2022Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 21:04

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado n: 050.2022/000580-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justica - Joao Ivan Sobrinho Dutra

11/05/2022, 08:23

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 02:03

Mov. [26] - Certidão emitida

09/05/2022, 16:12

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 11:24

Mov. [24] - Certidão emitida

20/04/2022, 20:01

Mov. [23] - Audiência Designada: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 29 de junho de 2022, as 14:30hs.

20/04/2022, 19:33

Mov. [22] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 29/06/2022 Hora 14:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

20/04/2022, 15:54

Mov. [21] - Certidão emitida

23/11/2020, 21:27

Mov. [20] - Certidão emitida

04/11/2020, 18:01

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0705/2020Data da Publicacao: 23/07/2020Numero do Diario: 2421

22/07/2020, 22:05

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 12:19

Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 21:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/07/2020, 15:13

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WBCZ.20.00165696-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 13/07/2020 13:03

13/07/2020, 13:05

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0604/2020Data da Publicacao: 26/06/2020Numero do Diario: 2402

02/07/2020, 12:26

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0604/2020Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), Rene Osterno Rios (OAB 29175/CE), Filipe Augusto Pinto Jovino (OAB 29425/CE)

24/06/2020, 11:39

Mov. [12] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

21/06/2020, 17:21

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 22:32

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WBCZ.20.00165565-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/06/2020 15:51

10/06/2020, 16:36

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2020, 02:50

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0451/2020Data da Publicacao: 06/05/2020Numero do Diario: 2367

06/05/2020, 23:11

Mov. [7] - Certidão emitida

06/05/2020, 19:19

Mov. [6] - Expedição de Carta

06/05/2020, 17:42

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 09:13

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, sera expedida citacao ao requerido.

30/04/2020, 15:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 11:22

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2020, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2020, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 03/02/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129567223

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129567223

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129567223

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