Procedimento Comum Cível 0057790-20.2021.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0057790-20.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: ROSSANA GOMES DE MACEDO Parte Promovida: REU: ESTADO DO CEARA, HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. O ato ordinatório de Id. 42131145 franqueou às partes a dilação probatória. No petitório de Id. 42132791, o Estado do Ceará manifestou interesse pela produção de prova testemunhal, oportunidade que pediu a oitiva do Dr. Cicero Heldiberto Pereira Filgueiras (CRM 10466), da Dra. Ana Patricia Pierre Justo (CRM 14252), do Dr. Anderson Milfont Feitosa de Oliveira (CRM 11257) e do diretor do Hospital Regional do Sertão Central. A parte autora, no Id. 42131152, pleiteou a oitiva das testemunhas e já as qualificou. O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, na petição de Id. 42131128, pediu o chamamento do feito à ordem, pois ausente a decisão de saneamento do feito e a oitiva de testemunhas e perícia em prontuário médico. Acolho o pedido formulado pelas partes, para determinar ao Gabinete que designe audiência de instrução no presente feito, com a finalidade de inquirição de testemunhas arroladas por ambas os litigantes. Fixada a data da audiência, intimem-se as partes, advertindo-as que deverão proceder com a intimação das testemunhas (art. 455 do CPC). Fixo prazo de 15 dias para que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH apresente rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Sobre o pedido de chamamento do feito à ordem, não merece guarida. Explico. A ausência da decisão de saneamento não enseja, por si só, vício processual, mormente quando não se verifica qualquer prejuízo para as partes. Ademais, a decisão saneadora não constitui expediente obrigatório, sendo, pois, uma faculdade do Juiz. Assim, não há que falar em chamamento do feito à ordem. Acerca do pedido de perícia nos prontuários médicos, reservo sua análise para após a realização da audiência de instrução. A audiência aprazada será realizada de forma virtual ou semipresencial, podendo a Partes e/ou testemunhas comparecerem na data e horário da audiência aprazada ao Gabinete da 3ª Vara Cível de desta Comarca a fim de participarem do ato ou por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT-TEAMS, nos termos autorizados pela Resolução nº. 329 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução nº. 14/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, em sala virtual deste Juízo, que deverá ser indicada por meio de link ou de código QR. Fica disponibilizado o seguinte contato do Gabinete da 3ª Vara Cível desta Comarca para utilização exclusiva por meio do aplicativo WhatsApp, para dirimir eventuais dúvidas acerca do ato: (85) 98108-8533. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 10 de setembro de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0057790-20.2021.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte

11/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152932271

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152932271

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152932271

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152932271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152932271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152932271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152932271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152932271

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152932271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152932271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152932271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152932271

Todas as movimentações(102)