Execução Fiscal 0104624-23.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0104624-23.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:13

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:00

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:27

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 104419465

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Tendo em vista o óbito da Parte executada no curso do processo, após citação e a indicação da Fazenda Exequente do inventariante do espólio, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104624-23.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Cite-se o inventariante do Espólio de Miguel Jocelio Alves da Silva, a Srª. ANTÔNIA EVANIRLHA DE SOUSA ALVES, CPF: 017.015.243-09, residente e domiciliada a Rua Pedro Hermano de Vasconcelos, nº 637, Bairro: Pedro Mendes Carneiro - Sobral - CE, CEP: 62030-665, p Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na petição inicial, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104419465

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104419465

10/09/2024, 16:19

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 12:43

Despacho

•10/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Tendo em vista o óbito da Parte executada no curso do processo, após citação e a indicação da Fazenda Exequente do inventariante do espólio, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104624-23.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Cite-se o inventariante do Espólio de Miguel Jocelio Alves da Silva, a Srª. ANTÔNIA EVANIRLHA DE SOUSA ALVES, CPF: 017.015.243-09, residente e domiciliada a Rua Pedro Hermano de Vasconcelos, nº 637, Bairro: Pedro Mendes Carneiro - Sobral - CE, CEP: 62030-665, p Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na petição inicial, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80), advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 104419465

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104419465

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104419465

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(19)