Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000206-43.2023.8.06.0121 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000206-43.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:20

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89540982

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89540982

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Massapê/CE, 2024-07-16. Antônio Régis Albuquerque Gomes Filho Assistente de Apoio de Unid Judiciária - Mat 49038 Diretor de Secretaria em respondência Portaria 09/2024-C538V02 Intimação - 3000206-43.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Urgência]

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89540982

18/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 03/07/2024

16/07/2024, 11:33

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:33

Juntada de despacho

10/07/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000206-43.2023.8.06.0121. AUTOR: TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3000206-43.202 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

10/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•13/08/2024, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 15:53

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