Embargos à Execução 0259514-83.2022.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0259514-83.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 04/10/2024

14/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104159832

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0259514-83.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: VALDIR RAFAEL DE SOUZA RAMOS EMBARGADO: MRH - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0253862-22.2021.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Em sentença exarada nos autos da ação executiva principal (ID 91522647), houve a homologação de acordo realizado entre as partes, extinguindo a execução em questão. Percebe-se, assim, que houve transação entre as partes acerca da dívida questionada na presente ação de embargos à execução, sendo o referido débito substituído pelo acordo homologado judicialmente. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104159832

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104159832

10/09/2024, 16:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:37

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/08/2024, 11:31

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/08/2024, 08:08

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 10:21

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 18:55

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:54

TipoProcessoDocumento#551

•08/07/2024, 17:47

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