Execução de Título Extrajudicial 3001571-57.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.728,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 18/11/2024

25/12/2024, 12:35

Juntada de Certidão

25/12/2024, 12:35

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE WEIDSON DE OLIVEIRA NETO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES BONFIM em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 125876347

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125876347

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001571-57.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Polo Passivo: FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO e CAROLINA PAULA VIEIRA SOARES SENTENÇA Trata-se de ação que move SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em face de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO e CAROLINA PAULA VIEIRA SOARES. Compulsando os autos, verifico que, no ID 125832634, as partes apresentaram termo de acordo, objetivando sua homologação para que surta seus legais e regulares efeitos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram termo de acordo. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 125832634 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos, com a devida baixa na estatística. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125876347

28/11/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 09:51

Homologada a Transação

18/11/2024, 18:59

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 09:40

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 18/11/2024

25/12/2024, 12:35

Juntada de Certidão

25/12/2024, 12:35

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE WEIDSON DE OLIVEIRA NETO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES BONFIM em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 14:46

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 125876347

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125876347

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001571-57.2024.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: [Prestação de Serviços] Polo Ativo: SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Polo Passivo: FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO e CAROLINA PAULA VIEIRA SOARES SENTENÇA Trata-se de ação que move SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em face de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO e CAROLINA PAULA VIEIRA SOARES. Compulsando os autos, verifico que, no ID 125832634, as partes apresentaram termo de acordo, objetivando sua homologação para que surta seus legais e regulares efeitos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram termo de acordo. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes. Outrossim, entendo que os acordantes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo nenhum óbice à homologação da autocomposição. Ante o exposto, homologo a transação estabelecida entre as partes no ID 125832634 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos, com a devida baixa na estatística. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125876347

28/11/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 09:51

Homologada a Transação

18/11/2024, 18:59

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 19:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/11/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTO em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 09:31

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 21:30

Publicado Decisão em 12/09/2024. Documento: 104413501

12/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001571-57.2024.8.06.0070. Requerente: Nome: SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MEEndereço: Rua ZACARIAS CARLOS DE MELO, 1000, Inexistente, SAO VICENTE, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 Requerido(a): Nome: FRANCISCA CIMONIA VIEIRA PINTOEndereço: Rua Leônidas Bezerra, 176, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-370Nome: CAROLINA PAULA VIEIRA SOARESEndereço: Rua Leônidas Bezerra, 176, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-370 DECISÃO COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, § único, do CPC), regularizar o polo passivo, esclarecendo a razão pela qual CAROLINA PAULA VIEIRA SOARES foi incluído nesse polo, tendo em vista que ele não subscreve o título executivo (termo de confissão de dívida do ID 104380233), ressaltando-se que para possibilidade de inclusão da mencionada pessoa no polo passivo da ação é necessária apresentação de título executivo que apresente os requisitos previstos no art. 783 do CPC (certeza, liquidez e exigibilidade). Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stanherlin Juiz de Direito - respondendo

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104413501

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104413501

10/09/2024, 16:56

Determinada a emenda à inicial

10/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 18:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2024, 09:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2024, 09:51

SENTENÇA

•18/11/2024, 18:59

DECISÃO

•27/09/2024, 14:09

DECISÃO

•10/09/2024, 16:56