Execução de Título Extrajudicial 0010081-07.2011.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010081-07.2011.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

28/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

28/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131005049

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131005049

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROSA MARIA BATISTA SENTENÇA Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados, embargante, interpôs embargos de declaração sob o argumento de que a sentença de ID 128049727 é contraditória, relatando que o feito foi extinto indevidamente. É o relatório. Decido. Sabe-se que os Embargos de Declaração, assim como qualquer outro recurso, antes de ser analisado em seu mérito, deve preencher os requisitos de admissibilidade, também conhecidos como pressupostos recursais, tais como legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e adequação. O cabimento desse recurso está reservado aos casos de obscuridade, contradição e omissão na decisão ou sentença, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC. Assim, por ser tempestivo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0010081-07.2011.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] recebo o recurso em tela e passo a análise dos seus fundamentos. No caso em comento, sustenta o embargante que a sentença embargada é contraditória, relatando que não foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, motivo pelo qual a extinção foi realizada de forma equivocada. Porém, embora a parte embargante sustente que a sentença atacada é contraditória, da mera leitura da fundamentação do recurso, percebe-se que, em verdade, o embargante se mostra irresignado com a extinção do processo. O Embargo de Declaração tem por finalidade, apenas, aclarar a decisão ou integrá-la, funcionando, em um e outro caso, como aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Qualquer pretensão de reforma da decisão deve ser aduzida por meio do recurso cabível e, uma vez inadequados, os Embargos sequer merecem ser conhecidos, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, o cabimento (adequação). Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos declaratórios interposto pelo embargante. No mais, mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se. Expedientes necessários. Por fim, havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, caso haja, para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131005049

07/01/2025, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

04/01/2025, 11:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128049727

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128049727

12/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/01/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROSA MARIA BATISTA SENTENÇA Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados, embargante, interpôs embargos de declaração sob o argumento de que a sentença de ID 128049727 é contraditória, relatando que o feito foi extinto indevidamente. É o relatório. Decido. Sabe-se que os Embargos de Declaração, assim como qualquer outro recurso, antes de ser analisado em seu mérito, deve preencher os requisitos de admissibilidade, também conhecidos como pressupostos recursais, tais como legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e adequação. O cabimento desse recurso está reservado aos casos de obscuridade, contradição e omissão na decisão ou sentença, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC. Assim, por ser tempestivo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0010081-07.2011.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] recebo o recurso em tela e passo a análise dos seus fundamentos. No caso em comento, sustenta o embargante que a sentença embargada é contraditória, relatando que não foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, motivo pelo qual a extinção foi realizada de forma equivocada. Porém, embora a parte embargante sustente que a sentença atacada é contraditória, da mera leitura da fundamentação do recurso, percebe-se que, em verdade, o embargante se mostra irresignado com a extinção do processo. O Embargo de Declaração tem por finalidade, apenas, aclarar a decisão ou integrá-la, funcionando, em um e outro caso, como aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Qualquer pretensão de reforma da decisão deve ser aduzida por meio do recurso cabível e, uma vez inadequados, os Embargos sequer merecem ser conhecidos, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, o cabimento (adequação). Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos declaratórios interposto pelo embargante. No mais, mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se. Expedientes necessários. Por fim, havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, caso haja, para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROSA MARIA BATISTA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0010081-07.2011.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] Trata-se de ação de busca e apreensão c/c pedido liminar, ajuizado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de Rosa Maria Batista. Foi determinado a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (ID 115306895). A parte autora foi intimada, todavia, decorreu o prazo assinalado no despacho de ID 115306895, sem que tenha apresentado ou requerido algo (ID 128034957). É o relatório. Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora foi intimada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, devendo requerer o que entendesse de direito, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo. Todavia, embora advertido das consequências, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado. Com efeito, tem-se que restou evidente a falta de interesse processual do requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual da parte autora, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Eventuais custas remanescentes a serem adimplidas pela parte autora. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Assinado eletronicamente

12/12/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131005049

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131005049

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131005049

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128049727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128049727

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