Procedimento Comum Cível 0050174-30.2021.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050174-30.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDITH HANA XAVIER DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 103765198

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050174-30.2021.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: EXPEDITO RODRIGUES BORGES Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE e outros DESPACHO Trata-se de ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por EXPEDITO RODRIGUES BORGES em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ e CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CAPESI). Preliminarmente, à secretaria para proceder com a: a) exclusão da causídica autoral, uma vez que foi outorgado poderes a outro patrono, devendo ser feita a inclusão deste para representação processual do polo ativo da demanda (ID 86002212), e b) exclusão da causídica da promovida CAPESI, Milenna Hemylle da Costa Farias, uma vez que esta renunciou ao mandato (ID 86002177), devendo incluir os advogados apontados ao ID 86002175. Pedido de Habilitação de Herdeiros ao ID 86002203. Despacho de ID 86002206 recebendo o pedido de habilitação de herdeiros do de cujus, Expedito Rodrigues Borges, e determinando a intimação das partes para se pronunciarem sobre tal pedido. Foi apresentado novo pedido de habilitação (ID 86002213), desta vez, de Francisco das Chagas Sousa Borges, esse que era filho do falecido. Sobre este pleito, verifico que não está em sua devida forma, uma vez que contam com a ausência de documentos imprescindíveis ao pedido. Assim, o referido pedido de habilitação deve ser devidamente instruído, com a juntada dos seguintes documentos: Declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade de herdeiros deixados pelo(a) falecido(a); Declaração de únicos herdeiros com as devidas firmas reconhecidas em cartório; Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar os documentos indicados. Decorrido o prazo e tendo sido o pedido instruído com os documentos apontados, citem-se a parte adversa para se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 690, caput, NCPC. Ademais, na mesma oportunidade, determino que seja expedido novo ofício ao INSS, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência ou não de dependentes habilitados dos falecidos naquele órgão, encaminhando-se, para tanto, cópia de seus documentos pessoais, acostados aos ID's 86002200 e 86002196. Expedientes necessários. Itapajé/CE, 4 de setembro de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 103765198

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103765198

02/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:12

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 10:21

Despacho

•09/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050174-30.2021.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: EXPEDITO RODRIGUES BORGES Promovido: MUNICIPIO DE ITAPAJE e outros DESPACHO Trata-se de ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por EXPEDITO RODRIGUES BORGES em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ e CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ (CAPESI). Preliminarmente, à secretaria para proceder com a: a) exclusão da causídica autoral, uma vez que foi outorgado poderes a outro patrono, devendo ser feita a inclusão deste para representação processual do polo ativo da demanda (ID 86002212), e b) exclusão da causídica da promovida CAPESI, Milenna Hemylle da Costa Farias, uma vez que esta renunciou ao mandato (ID 86002177), devendo incluir os advogados apontados ao ID 86002175. Pedido de Habilitação de Herdeiros ao ID 86002203. Despacho de ID 86002206 recebendo o pedido de habilitação de herdeiros do de cujus, Expedito Rodrigues Borges, e determinando a intimação das partes para se pronunciarem sobre tal pedido. Foi apresentado novo pedido de habilitação (ID 86002213), desta vez, de Francisco das Chagas Sousa Borges, esse que era filho do falecido. Sobre este pleito, verifico que não está em sua devida forma, uma vez que contam com a ausência de documentos imprescindíveis ao pedido. Assim, o referido pedido de habilitação deve ser devidamente instruído, com a juntada dos seguintes documentos: Declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, informando a quantidade de herdeiros deixados pelo(a) falecido(a); Declaração de únicos herdeiros com as devidas firmas reconhecidas em cartório; Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar os documentos indicados. Decorrido o prazo e tendo sido o pedido instruído com os documentos apontados, citem-se a parte adversa para se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 690, caput, NCPC. Ademais, na mesma oportunidade, determino que seja expedido novo ofício ao INSS, requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência ou não de dependentes habilitados dos falecidos naquele órgão, encaminhando-se, para tanto, cópia de seus documentos pessoais, acostados aos ID's 86002200 e 86002196. Expedientes necessários. Itapajé/CE, 4 de setembro de 2024. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Titular

03/10/2024, 00:00

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para julgamento

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDITH HANA XAVIER DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 103765198

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 103765198

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103765198

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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