Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153068-66.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.350,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ROSEMARY DE MATOS FREIRE

CPF

Autor

PAMELA FREIRE DA SILVA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ROSEMARY DE MATOS FREIRE

CPF

Autor

PAMELA FREIRE DA SILVA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189638427

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189638427

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189638427

11/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 20:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:43

Decorrido prazo de SAMYA VASCONCELOS MACIEL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:07

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159629095

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159629095

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159629095

11/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:33

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189638427

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189638427

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189638427

11/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:03

Decisão

•03/02/2026, 20:01

03/02/2026, 20:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:43

Decorrido prazo de SAMYA VASCONCELOS MACIEL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:07

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159629095

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159629095

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159629095

11/06/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

08/06/2025, 12:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:52

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAQUEL ODILIA VASCONCELOS COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de SAMYA VASCONCELOS MACIEL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:32

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103798194

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ROSEMARY DE MATOS FREIRE e outros Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Tendo em vista a decisão de ID 96138794, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0153068-66.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte autora, por meio do diário da justiça, para cumprir a determinação de juntada aos autos da cópia de comprovante de dados bancários de sua titularidade. Fortaleza, 4 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103798194

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103798194

10/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:50

Juntada de petição

12/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:47

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 22:07

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2023, 04:32

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093

12/06/2023, 19:53

Mov. [119] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.23.02113586-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/06/2023 10:33

12/06/2023, 10:54

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 01:36

Mov. [117] - Documento Analisado

06/06/2023, 22:53

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 15:19

Mov. [115] - Conclusão

05/06/2023, 14:41

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/04/2023, 14:00

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3054

12/04/2023, 20:17

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01988690-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2023 09:24

12/04/2023, 09:40

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 01:35

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2023, 15:29

Mov. [109] - Documento Analisado

10/04/2023, 15:29

Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 16:08

Mov. [107] - Conclusão

23/02/2023, 13:11

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01891285-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2023 11:40

23/02/2023, 11:48

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2023, 02:28

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/12/2022, 11:07

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2022, 17:32

Mov. [102] - Documento Analisado

02/12/2022, 15:43

Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.

01/12/2022, 18:43

Mov. [100] - Conclusão

01/12/2022, 13:11

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 20:40

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02462512-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/10/2022 18:48

24/10/2022, 18:58

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 01:34

Mov. [96] - Documento Analisado

21/10/2022, 17:57

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 16:15

Mov. [94] - Evolução da Classe Processual

20/10/2022, 16:02

Mov. [93] - Desarquivamento

20/10/2022, 16:01

Mov. [92] - Conclusão

20/10/2022, 13:15

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453797-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2022 20:50

19/10/2022, 21:08

Mov. [90] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

23/08/2022, 19:08

Mov. [89] - Definitivo

23/08/2022, 19:08

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 12:19

Mov. [87] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 223

27/07/2022, 11:28

Mov. [86] - Conclusão

29/06/2022, 12:48

Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

29/06/2022, 12:48

Mov. [84] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

29/06/2022, 12:48

Mov. [83] - Recurso Eletrônico

11/01/2022, 10:29

Mov. [82] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:28

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

11/01/2022, 10:23

Mov. [80] - Decurso de Prazo

11/01/2022, 10:23

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

11/01/2022, 10:21

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

11/01/2022, 10:21

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

11/01/2022, 10:21

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

11/01/2022, 10:21

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726

28/10/2021, 19:40

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 09:30

Mov. [73] - Documento Analisado

27/10/2021, 08:14

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 10:19

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2021, 17:02

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02389809-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/10/2021 16:28

22/10/2021, 16:58

Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/09/2021, 12:16

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 00:36

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/09/2021, 21:53

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 01:33

Mov. [65] - Certidão emitida

03/09/2021, 18:22

Mov. [64] - Certidão emitida

03/09/2021, 18:21

Mov. [63] - Documento Analisado

03/09/2021, 18:21

Mov. [62] - Informação

03/09/2021, 18:20

Mov. [61] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 14:49

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01232157-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 15:20

25/05/2020, 15:39

Mov. [59] - Concluso para Sentença

09/01/2019, 17:35

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 17:35

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 17:35

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 17:35

Mov. [55] - Decurso de Prazo

09/01/2019, 17:33

Mov. [54] - Decurso de Prazo

09/01/2019, 17:31

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 00:30

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/11/2018, 12:07

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/11/2018, 11:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2026 Página: 504/507

10/11/2018, 09:14

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 13:16

Mov. [48] - Certidão emitida

07/11/2018, 11:46

Mov. [47] - Certidão emitida

07/11/2018, 11:02

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2018, 16:45

Mov. [45] - Concluso para Sentença

12/09/2018, 13:22

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10499743-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2018 13:10

30/08/2018, 13:28

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/07/2018, 15:53

Mov. [42] - Certidão emitida

16/07/2018, 13:11

Mov. [41] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para que dê cumprimento à parte final do despacho de fl. 123, no que diz respeito à abrir-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

13/07/2018, 15:06

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 01/06/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916 Página: 512

04/06/2018, 12:24

Mov. [39] - Concluso para Despacho

01/06/2018, 18:49

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018, 08:19

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10219108-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2018 17:25

25/04/2018, 19:20

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 1886 Página: 321/325

19/04/2018, 14:22

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2018, 08:59

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2018, 15:43

Mov. [33] - Concluso para Despacho

03/04/2018, 15:08

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10163695-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/04/2018 09:49

02/04/2018, 10:01

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 309/311

08/03/2018, 15:28

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0089/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 102/111. Advogados(s): Samya Vasconcelos Maciel (OAB 7667/CE), Antonio Geovanio Saraiva Taveira (OAB 26066/CE)

06/03/2018, 13:26

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 102/111.

20/02/2018, 14:01

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10539910-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2016 15:17

23/11/2016, 10:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/10/2016, 15:18

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10470696-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2016 11:37

11/10/2016, 17:10

Mov. [25] - Documento

11/10/2016, 17:02

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

11/10/2016, 14:55

Mov. [23] - Documento

19/09/2016, 09:30

Mov. [22] - Documento

19/09/2016, 09:17

Mov. [21] - Processo devolvido do MP

16/09/2016, 17:24

Mov. [20] - Processo devolvido do MP

14/09/2016, 15:25

Mov. [19] - Processo devolvido do MP

12/09/2016, 18:21

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10418558-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/09/2016 11:21

12/09/2016, 14:44

Mov. [17] - Certidão emitida

05/09/2016, 11:28

Mov. [16] - Documento

31/08/2016, 14:58

Mov. [15] - Documento

31/08/2016, 14:56

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 1511 Página: 285/289

29/08/2016, 12:29

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2016, 10:07

Mov. [12] - Certidão emitida

19/08/2016, 17:56

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/118533-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 153 - Eulalia Maria Conrado Maia

19/08/2016, 17:26

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/118534-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 184 - Artur Monteiro Filho

19/08/2016, 17:24

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2016, 18:57

Mov. [8] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2016, 12:52

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 433/436

08/08/2016, 12:52

Mov. [6] - Conclusão

04/08/2016, 12:51

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2016, 09:59

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10348481-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/08/2016 10:05

01/08/2016, 18:42

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2016, 15:15

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2016, 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 10:21

Despacho

•09/06/2025, 09:04

Despacho

•22/01/2025, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 15:50

Petição

•12/08/2024, 18:07

Decisão

•12/08/2024, 18:07

Interlocutória

•05/06/2023, 15:19

Interlocutória

•04/04/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2022, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/04/2026, 15:03

Decisão

•03/02/2026, 20:01

Despacho

•09/06/2025, 09:04

Despacho

•22/01/2025, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 15:50

Petição

•12/08/2024, 18:07

Decisão

•12/08/2024, 18:07

Interlocutória

•05/06/2023, 15:19

Interlocutória

•04/04/2023, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2022, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 08:24

Ementa

•03/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 10:19

Sentença

•31/08/2021, 14:49

Interlocutória

•31/10/2018, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2018, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2018, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2018, 14:01

Ata de Audiência (Outras)

•11/10/2016, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2016, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2016, 15:15