Execução de Título Extrajudicial 0201259-88.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.624,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160303125

30/06/2025, 00:00

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 160303125

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160303125

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160303125

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303125

26/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303125

26/06/2025, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:14

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152608265

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152608265

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152608265

29/04/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160303125

30/06/2025, 00:00

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 160303125

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160303125

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160303125

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303125

26/06/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160303125

26/06/2025, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:14

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152608265

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152608265

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152608265

29/04/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 19:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:28

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144321127

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144321127

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: GENIVAL DE MELO SOUSA DESPACHO 0201259-88.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora, via DJe e portal eletrônico, para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144321127

02/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:14

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135871719

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135871719

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GENIVAL DE MELO SOUSA DECISÃO Processo 0201259-88.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, em face de Genival de Melo de Sousa. Decisão de ID 101757502 deferiu a liminar requestada. A parte requerida foi citada, todavia, não foi possível a busca e apreensão do veículo (ID 104456845). Decisão de ID 105421570 deferiu o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme requerido pela parte autora. Ao ID 105948981 a parte requerida apresentou contestação c/c reconvenção. A parte requerida apresentou réplica ao ID 126194052. É o breve relato. Decido. De início, verifico que a parte requerida foi devidamente citada, porém, não foi realizada a busca e apreensão do veículo, visto que este estaria no Estado de Goiás (ID 104456845). Considerando que não foi possível encontrar o bem imóvel, a ação de busca e apreensão foi convertida em Ação de Execução, nos termos do art. 4º do Dec-Lei 911/69 (ID 105421570). Com relação à peça de defesa apresentada pelo requerido, ressalto que a apreciação da contestação só poderia ser realizada após a efetivação da liminar de busca e apreensão. Neste caso, frustada a execução da liminar, o credor requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva. Assim, convertida a ação de busca e apreensão em ação executiva, a apresentação de contestação no lugar de embargos à execução constitui erro grosseiro, inescusável, o que afasta a possibilidade de aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas. Posto isto, rejeito a contestação apresentada e determino o prosseguimento da execução, devendo a parte autora ser intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871719

13/02/2025, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126200293

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126200293

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126200293

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 126200293

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: GENIVAL DE MELO SOUSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201259-88.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se têm interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Em caso de pedido de produção de prova pericial, deverá a parte interessada indicar quais os elementos dos autos que deverão ser objeto da verificação do perito, especificando as páginas ou o ID, bem como quais os pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio do trabalho pericial, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126200293

17/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:08

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 126200293

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126200293

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: GENIVAL DE MELO SOUSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0201259-88.2024.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem se têm interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas no prazo acima referido, nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Em caso de pedido de produção de prova pericial, deverá a parte interessada indicar quais os elementos dos autos que deverão ser objeto da verificação do perito, especificando as páginas ou o ID, bem como quais os pontos controvertidos a serem esclarecidos por meio do trabalho pericial, sob pena de indeferimento do pleito probatório. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126200293

09/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:54

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112079511

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201259-88.2024.8.06.0090. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: GENIVAL DE MELO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a(s) parte(es) interessada(as) para tomar(em) conhecimento da contestação(ões) apresentada(s) e, caso queira(m), apresente a manifestação que entender(em) pertinente. Cumpra-se. Icó/CE, 25 de outubro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária]

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112079511

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112079511

25/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105421570

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GENIVAL DE MELO SOUSA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201259-88.2024.8.06.0090 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 que move Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., parte requerente, em face de Genival de Melo de Sousa, parte requerida. As partes firmaram um contrato de Financiamento Garantido por Alienação Fiduciária, no valor de R$ 34.409,01. O requerido está inadimplente desde 16/05/2024, conforme ID 101734722. No ID 101757502 foi deferida a liminar concedendo a Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, a qual não foi cumprida, conforme certidão de ID 104456845. Tendo em vista que até o exato momento não foi possível encontrar o bem móvel, a parte autora requereu a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 em Ação de Execução (ID 105289061). É o relatório. Decido. Acerca da conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, o art. 4º do Dec-Lei 911/69 preceitua que, se o bem alienado duciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ca facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. No caso em comento, extrai-se, da análise dos autos, que, expedido o mandado de busca, apreensão, depósito e citação, não foi possível apreender o bem, conforme certidão do oficial de justiça às págs. 54/55. Diante de tal situação, a parte autora pugnou pela conversão da presente demanda em ação de execução (ID 105289061). Dessarte, considerando o momento processual em que se encontra a demanda originária, bem como em respeito ao princípio da economia processual, mostra-se possível a alteração pleiteada. Diante do exposto, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69 em Ação de Execução. Determino a mudança de classe processual na distribuição. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas referente à diligência do oficial de justiça. Após o recolhimento das custas, providencie-se a citação da parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de expropriação (art. 829 do CPC). Fica consignado que terá o prazo de 15 dias, para opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático (art. 915 do CPC). No prazo de 15 dias, poderá reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). NÃO LOCALIZADO o executado, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a devedora 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, após o recolhimento das custas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105421570

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105421570

24/09/2024, 15:50

Juntada de ofício

24/09/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:39

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104461931

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0201259-88.2024.8.06.0090. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: GENIVAL DE MELO SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte interessada acerca da certidão de ID 104456845. Cumpra-se. Icó/CE, 10 de setembro de 2024. EDENILSON ANGELIM MENEZES Diretor de Secretaria em Respondência

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104461931

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104461931

10/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:19

Concedida a Medida Liminar

27/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:01

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

26/08/2024, 08:41

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 22:52

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/07/2024 atraves da guia n 090.1002631-27 no valor de 1.745,93

30/07/2024, 16:10

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/07/2024 atraves da guia n 090.1002632-08 no valor de 60,37

30/07/2024, 16:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0269/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para efetuar o preparo quando a inicial nao vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas. Advogados(s): Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 27567A/CE)

29/07/2024, 02:22

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para efetuar o preparo quando a inicial nao vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas.

26/07/2024, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2024, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 08:20

Sentença

•26/06/2025, 08:20

Despacho

•29/04/2025, 12:17

Despacho

•29/04/2025, 12:17

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Decisão

•13/02/2025, 15:42

Despacho

•23/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 22:06

Decisão

•27/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:24

25/09/2024, 00:00