Execução de Título Extrajudicial 3000875-49.2020.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.020,36

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191995088

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191995088

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191995088

13/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:40

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 14:07

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:06

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185689738

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185689738

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185689738

05/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191995088

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 191995088

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191995088

13/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:04

Despacho

•03/12/2025, 12:51

21/01/2026, 15:40

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 14:07

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:07

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:06

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185689738

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185689738

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185689738

05/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:00

Juntada de Alvará

03/12/2025, 11:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

14/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de WITALO ALBUQUERQUE TURBANO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:29

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177266049

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177266049

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177266049

08/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:45

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

02/10/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2025, 16:43

Alterado o assunto processual

18/07/2025, 16:42

Alterado o assunto processual

18/07/2025, 16:42

Alterado o assunto processual

18/07/2025, 16:42

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163566353

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163566353

09/07/2025, 00:00

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 16:40

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 16:38

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 16:36

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163566353

08/07/2025, 16:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/07/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:30

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159478916

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159478916

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159478916

11/06/2025, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:57

Juntada de Petição de recurso

27/05/2025, 22:59

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:21

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153161648

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153161648

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153161648

09/05/2025, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:45

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132540332

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132540332

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa) - Anexo II - Dionísio Torres - CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE PROCESSO N. º: 3000875-49.2020.8.06.0009 REQUERENTE (S):: Nome: ROUFMAN RIBEIRO ROLIMEndereço: Rua Pinto Madeira, 536, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-000 REQUERIDO (A) (S): Nome: VALDIR CASTRO MOURAEndereço: Rua Soriano Albuquerque, 438, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60130-160 VALOR DA CAUSA:: R$ 20.020,36 DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Executivo extrajudicial. A parte executada apresentou impugnação à penhora, aduzindo que o valor bloqueado (id 60493703), por ser inferior a 40 salários mínimos deve ser considerado impenhorável. Aduz ainda, que a manutenção de tal bloqueio implica prejuízo a sua subsistência, pois está desempregado há mais de um ano e sobrevive de bicos. Requer sejam apreciados os embargos de declaração de id 58551107, interpostos em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade de id 58382249. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, observo que de fato pende de apreciação o recurso de Embargos de Declaração interposto pela parte executada. Assim, considerando que o mesmo possui caráter infringente, antes de apreciar o pedido de manutenção da penhora, DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de id 58551107, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência Portaria FCB nº 1427/24

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132540332

31/01/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/06/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:20

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85285479

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85285479

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000875-49.2020.8.06.0009. Autor: ROUFMAN RIBEIRO ROLIM Reu: VALDIR CASTRO MOURA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da altera Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85285479

02/05/2024, 15:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 11:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de WITALO ALBUQUERQUE TURBANO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84123536

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84123536

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que houve uma tentativa de acordo entre as partes, porém sem êxito. Diante dos fatos, determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se se tem interesse na marcação de uma audiência conciliatória virtual, a fim d

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84123536

15/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 02:27

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:33

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70475917

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70475917

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca dos embargos à penhora, apresentados pela parte ré, no id nº 63419584. Decorrido o prazo, à conclusão para decisão. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de outubro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70475917

11/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 01:42

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:27

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 PROMOVENTE:ROUFMAN RIBEIRO ROLIM PROMOVIDO: VALDIR CASTRO MOURA INTIMANDO: PEDRO IVO FERREIRA BRINGEL FRANCO INTIMAÇÃO Pela presente, fica Vossa Senhoria intimado para, querendo, apresentar embargos à penhora on line realizada (id 60493703), no prazo de 15 (quinze)

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:31

Juntada de ordem de bloqueio

02/06/2023, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

10/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de WITALO ALBUQUERQUE TURBANO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 16:02

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 3000875-49.2020.8.06.0009 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por VALDIR CASTRO MOURA (excipiente) contra ROUFMAN RIBEIRO ROLIM (excepto), ambos qualificados na inicial. Inicialmente, postula o excipiente a gratuidade judiciária, uma vez que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Destaca o excipiente que se trata de ação de execução extrajudicial, baseada em contrato de aluguel acostado aos autos, na qual fi

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 12:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 21:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:19

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de VALDIR CASTRO MOURA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de VALDIR CASTRO MOURA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 08:29

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 22:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

08/03/2022, 14:39

Juntada de cálculo

08/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:42

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:11

Decorrido prazo de ADRIANA CAMARGO REGO em 20/01/2021 16:02:45.

21/01/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 04:19

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:34

Despacho

•27/10/2025, 09:28

Despacho

•06/10/2025, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/09/2025, 20:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/09/2025, 20:21

Despacho

•04/07/2025, 09:25

Decisão

•09/06/2025, 14:23

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 16:50

Sentença

•05/05/2025, 12:30

Decisão

•16/01/2025, 18:00

Ata de Audiência de Conciliação

•18/06/2024, 23:48

Ata de Audiência de Conciliação

•18/06/2024, 23:48

Despacho

•12/04/2024, 02:27

Despacho

•11/10/2023, 01:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/02/2026, 13:04

Despacho

•03/12/2025, 12:51

Despacho

•27/10/2025, 09:28

Despacho

•06/10/2025, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/09/2025, 20:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/09/2025, 20:21

Despacho

•04/07/2025, 09:25

Decisão

•09/06/2025, 14:23

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 16:50

Sentença

•05/05/2025, 12:30

Decisão

•16/01/2025, 18:00

Ata de Audiência de Conciliação

•18/06/2024, 23:48

Ata de Audiência de Conciliação

•18/06/2024, 23:48

Despacho

•12/04/2024, 02:27

Despacho

•11/10/2023, 01:42

Decisão

•26/04/2023, 21:00

Despacho

•26/04/2022, 20:19

Despacho

•15/03/2022, 22:00

Despacho

•21/02/2022, 11:06

Despacho

•21/01/2021, 10:42

Despacho

•13/01/2021, 11:54

Despacho

•07/01/2021, 04:19