Execução de Título Extrajudicial 3001691-32.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001691-32.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 04/10/2024

15/10/2024, 09:31

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104878681

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA Processo n° 3001691-32.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ASSOCIAÇÃO VILAS DO LAGO, em face de FRANCISCO DOS SANTOS CASTELO BRANCO NETO. A parte exequente intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, juntando aos autos, matrícula atualizada do imóvel para o regular cumprimento da presente ação executiva. Ao se manifestar, a parte exequente não comprovou a propriedade da parte executada, deixando de anexar aos autos a matrícula do imóvel em nome da parte executada, documento essencial para propositura da ação de execução. Além do mais, a própria exequente informou que não dispõe de matrícula, somente do contrato de compra e venda. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, julgo extinta a ação sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104878681

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104878681

17/09/2024, 17:19

Indeferida a petição inicial

16/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104266426

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001691-32.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Endereço eletrônico do advogado para fins de audiência por vídeo conferência. 2. CNPJ do condomínio atualizado. 3. Ata atualizada de nomeação do síndico. 3. Matricula do imóvel atualizada. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104266426

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104266426

10/09/2024, 17:19

Documentos

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 17:19

Sentença

•16/09/2024, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104878681

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104878681

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104878681

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104266426

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104266426

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104266426

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