Procedimento Comum Cível 0004160-13.2012.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 18.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:41

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 136492720

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136492720

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004160-13.2012.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] DESPACHO Vistos. De forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para manifestarem se ainda há provas a produzir, agora não mais em termos genéricos, mas especificando-as com a devida fundamentação e esclarecendo a pertinência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da prova desnecessária, impertinente ou protelatória (sob as penas do art. 370, parágrafo único, do CPC). Destarte, não apresentando as partes pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos me venham conclusos para julgamento. Proceda à Secretaria Judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. Expedientes e providências necessárias. Cumpra-se. Amontada, data da assinatura eletrônica. Valdir Vieira Júnior Juiz Substituto

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136492720

06/03/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 00:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104255154

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004160-13.2012.8.06.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] DESPACHO Vistos em autoinspeção Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a migração ocorrida, conforme relatório, ID 43026973, e os documentos eletrônicos gerados no sistema PJe, no prazo de 10 (dez) dias. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

12/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:41

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 136492720

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136492720

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004160-13.2012.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] DESPACHO Vistos. De forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para manifestarem se ainda há provas a produzir, agora não mais em termos genéricos, mas especificando-as com a devida fundamentação e esclarecendo a pertinência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da prova desnecessária, impertinente ou protelatória (sob as penas do art. 370, parágrafo único, do CPC). Destarte, não apresentando as partes pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos me venham conclusos para julgamento. Proceda à Secretaria Judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. Expedientes e providências necessárias. Cumpra-se. Amontada, data da assinatura eletrônica. Valdir Vieira Júnior Juiz Substituto

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136492720

06/03/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 00:41

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104255154

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004160-13.2012.8.06.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] DESPACHO Vistos em autoinspeção Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a migração ocorrida, conforme relatório, ID 43026973, e os documentos eletrônicos gerados no sistema PJe, no prazo de 10 (dez) dias. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104255154

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104255154

11/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:44

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 14:54

Mov. [76] - Certidão emitida

18/05/2022, 15:20

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800104-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 17:46

20/01/2022, 17:50

Mov. [74] - Concluso para Despacho

16/08/2021, 20:45

Mov. [73] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Volvam-se os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários.

09/08/2021, 19:50

Mov. [72] - Conclusão

30/05/2021, 17:23

Mov. [70] - Petição

30/05/2021, 17:23

Mov. [71] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [68] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [69] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [66] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [67] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [65] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [63] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [64] - Ofício

30/05/2021, 17:23

Mov. [61] - Ofício

30/05/2021, 17:23

Mov. [62] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [59] - Petição

30/05/2021, 17:23

Mov. [60] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [57] - Ofício

30/05/2021, 17:23

Mov. [58] - Documento

30/05/2021, 17:23

Mov. [55] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [56] - Ofício

30/05/2021, 17:22

Mov. [53] - Mandado

30/05/2021, 17:22

Mov. [54] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [52] - Petição

30/05/2021, 17:22

Mov. [51] - Petição

30/05/2021, 17:22

Mov. [49] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [50] - Petição

30/05/2021, 17:22

Mov. [46] - Petição

30/05/2021, 17:22

Mov. [47] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [48] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [44] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [45] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [43] - Petição

30/05/2021, 17:22

Mov. [41] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [42] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [39] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [40] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [38] - Documento

30/05/2021, 17:22

Mov. [37] - Documento

30/05/2021, 17:21

Mov. [36] - Documento

30/05/2021, 17:21

Mov. [33] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [34] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [35] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [31] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [32] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [30] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [29] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [28] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [27] - Documento

30/05/2021, 17:20

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

29/10/2017, 09:09

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

29/10/2017, 09:06

Mov. [24] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE DECORRENDO PRAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

25/09/2017, 10:50

Mov. [23] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

25/09/2017, 10:47

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351 do CPC. Após, venham-me conclusos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

29/08/2017, 14:28

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

29/08/2017, 14:27

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROCESSO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

10/06/2016, 13:25

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

10/06/2016, 13:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

27/01/2014, 10:13

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

29/08/2013, 14:11

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

30/07/2013, 14:11

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

22/07/2013, 13:47

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

16/07/2013, 12:57

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

08/07/2013, 15:47

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

08/07/2013, 15:15

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

08/07/2013, 15:14

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

25/06/2013, 13:03

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

11/06/2013, 13:53

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

22/05/2013, 15:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

22/05/2013, 14:59

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

07/11/2012, 13:19

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA

07/11/2012, 13:19

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

07/11/2012, 09:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

07/11/2012, 09:31

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

07/11/2012, 09:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

31/10/2012, 14:11

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:41

Despacho

•10/09/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 17:20