Execução de Título Extrajudicial 0028998-21.2009.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164278814

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164278814

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164278814

16/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:05

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:56

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136075767

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136075767

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, RIMATEC INDUSTRIAL LTDA - ME SENTENÇA Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0028998-21.2009.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] Polo Ativo Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta em 20/01/2009. A petição inicial foi recebida e determinanda a citação dos executados. A executada RIMATEC INDUSTRIA LTDA-ME foi citada em 12/11/2009, tendo o oficial de justiça não realizado a penhora de bens do executado por encontrar bens passiveis de penhora, consoante certidão id ***. Já a executada ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES até hoje, 14/02/2025, não foi citada. A primeira tentativa de localização infrutifera de localização de bens dos executados data de 26/06/2018, há mais de 6 (seis) anos, documento id: 96034030. Foram realizadas outras tentativas de localização de bens dos executados, por meio do sistema SISBAJUD, todas sem sucesso. Até hoje, 14/02/2009, passados mais de 16 (dezesseis) ANOS de tramitação da presente ação judicial, NÃO se localizou bens dos executados passíveis de penhora para pagamento da dívida executada. Ao analisar integralmente o presente feito, desde sua primeira até a última página, este juízo verificou uma possível incidência da prescrição intercorrente por falta de bens; assim determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. O prazo decorreu e nada foi apresentado ou requerido. É o relatório. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A presente ação de execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes. O art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniformo de Genebra), define que o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de 03 (três) anos contados da data do vencimento da última parcela. O atual Código de Processo Civil - CPC, em vigor desde o dia 18/03/2016, em seu art. 924, V, traz expressamente a previsão de extinção da ação de execução em decorrência da prescrição intercorrente, nos seguintes termos: "Extingue-se a execução quando (…) ocorrer a prescrição intercorrente". Embora previsto expressamente somente no atual CPC, o instituto já vinha sendo aplicado quando da vigência do antigo Código Processual (CPC/73). No processo de execução, sabe-se que o prazo prescricional para cômputo da prescrição intercorrente é o mesmo prazo prescricional legalmente previsto para a execução do título. Embora tenha havido controvérsia acerca da aplicação desse instituto na prática, de modo a serem identificadas as hipóteses de sua incidência, em especial perante processos que tramitaram sob a égide do CPC/73, o Superior Tribunal de Justiça dirimiu a controvérsia por meio do julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC. Vejamos a ementa da decisão em referência: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Como se observa, ficou decidido, no julgado, que: 1) incide a prescrição intercorrente nos processos regidos pelo CPC/73; 2) o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980); e 3) deve o juiz, antes de pronunciar a prescrição intercorrente, intimar o credor-exequente a fim de que possa opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. No caso dos autos, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente. O vencimento da última parcela para pagamento da dívida advinda da Cédula de Crédito Bancário em questão era 20/02/2009. Assim, o prazo/data final para efetivação da citação era 20/02/2012. A presente ação executiva foi proposta em 20/01/2009. O despacho inicial recebendo a petição inicial e determinando a citação dos executados foi proferido em 23/04/2009. Primeiro, até hoje, 14/02/2025, passados mais de 15 (quinze) anos, a executada Rosana Claudia Fernandes Rodrigues sequer foi citada. Segundo, também até hoje, NÃO SE PENHOROU OU BLOQUEOU bens dos executados para pagamento da dívida executada, apesar das tentativas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Terceiro, a prescrição intercorrente independe da inércia ou do desinteresse do exequente, a mesma se verifica notadamente pelo decurso do tempo, atendidas as algumas circunstancias. Deste modo, cabível reconhecer a prescrição intercorrente, uma vez que não foram arrestados ou penhorados bens dos executados por prazo superior ao de prescrição do direito material. Deste modo, reconheço a prescrição intercorrente no caso em tela, o que faço na esteira do entendimento da jurisprudência pátria, conforme vemos, exemplificativamente, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1165108 SC 2017/0218255-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 18/02/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2020) DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE PROCEDIMENTAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTA A DEMANDA. PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE INÉRCIA. MÉRITO RECURSAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 206-A DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM SEDE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO § 11 DO ART. 85 DA LEI N. 13.105/2015. 1. No que concerne a prescrição intercorrente, o art. 206-A da Lei n. 10.406/2002 dispõe que "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". 2. O art. 206 da Lei n. 10.406/2002 disciplina que "prescreve em 3 (três) anos a cobrança dos valores referentes aos aluguéis e aos débitos acessórios ao contrato de locação". 3. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não havendo a suspensão do processo, conta-se a prescrição intercorrente após "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis". 4. Em que pese os argumentos recursais, verifica-se que no presente caso legal fora realizada inúmeras diligências com o intuito de satisfazer o crédito executado, entretanto, todas as tentativas restaram infrutíferas, não obstando o transcurso do prazo prescricional. 5. No vertente caso legal (concreto), deixa-se de estipular/majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que "ante a ausência de condenação em honorários advocatícios desde a origem, faz-se incabível a majoração destes com fundamento no § 11 do art. 85 do CPC (STJ - 1ª Turma - EDcl. no REsp. n. 1.932.864/SP - Rel.: Min. Sérgio Kukina - j. em 03/11/2021 - DJe 08/11/2021). 6. Recurso de apelação cível conhecido, e, no mérito, não provido. (TJPR - 17ª C.Cível - 0008362-89.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - J. 16.05.2022) (TJ-PR- APL: 00083628920088160001 Curitiba 0008362-89.2008.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Data de Julgamento: 16/05/2022, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/05/2022) DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e com fundamento no art. 924,V, declarar a prescrição intercorrente e julgar EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Determino a exclusão da restrição inserida, vide documento id: 96034031. Custas judiciais já recolhidas. No reconhecimento da prescrição intercorrente NÃO cabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Intimem-se as partes por meio de seus advogados. Após o trânsito em julgado, com a devida certidão, baixe-se e arquive-se os presentes autos. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136075767

19/02/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104125987

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ROSANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, RIMATEC INDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO Cls. A presente ação já tramita há mais de 15 (quinze) anos, desde 2009. O(A) executado(a) foi citado(a) em no ano de 2010, há mais de 14 (catorze) anos. Até hoje, 05/09/2024, passados mais de 14 (catorze) anos, não se localizou bens do(a) executado(a) passiveis de penhora para pagamento da dívida executada, apesar das várias tentativas para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0028998-21.2009.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] Polo Ativo Ante o exposto, a(o) Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente da execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil - CPC. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104125987

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104125987

11/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:44

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 18:12

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2024, 12:19

Mov. [119] - Processo recebido de outro Foro

28/02/2024, 10:15

Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída

28/02/2024, 10:15

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023

28/02/2024, 10:15

Mov. [118] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217-23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/02/2024, 11:08

Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

14/02/2024, 16:09

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

05/02/2024, 15:21

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00593492-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2013 11:31

05/02/2024, 15:20

Mov. [114] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 09:47

Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

08/01/2024, 09:31

Mov. [112] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 16:47

Mov. [111] - Concluso para Despacho

05/10/2023, 15:00

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/10/2023, 13:47

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370272-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 12:49

05/10/2023, 12:58

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162

20/09/2023, 19:19

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 01:55

Mov. [106] - Documento Analisado

18/09/2023, 14:02

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 16:54

Mov. [104] - Documento

15/09/2023, 16:53

Mov. [103] - Documento

13/09/2023, 18:50

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/05/2023, 11:43

Mov. [101] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

24/05/2023, 11:42

Mov. [100] - Bloqueio/penhora on line | Vistos, etc.

22/05/2023, 17:29

Mov. [99] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 10:02

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2023, 09:35

Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/02/2023, 09:34

Mov. [96] - Bloqueio/penhora on line | Vistos, etc.

13/02/2023, 15:16

Mov. [95] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 09:37

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02226815-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2022 13:18

13/07/2022, 13:32

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/07/2022, 12:10

Mov. [92] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

13/07/2022, 12:09

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0797/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 20:34

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 11:39

Mov. [89] - Documento Analisado

28/06/2022, 09:35

Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:51

Mov. [87] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 10:18

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01973104-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 16:54

23/03/2022, 17:15

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 20:34

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 01:49

Mov. [83] - Documento Analisado

11/03/2022, 16:31

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do debito, a fim de dar prosseguimento ao feito. Exp. Nec..

10/03/2022, 18:44

Mov. [81] - Conclusão

24/02/2022, 16:03

Mov. [80] - Certidão emitida

30/11/2021, 08:40

Mov. [79] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 16:53

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02422911-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 14:17

09/11/2021, 14:53

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0579/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721

21/10/2021, 20:08

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 01:37

Mov. [75] - Documento Analisado

19/10/2021, 16:01

Mov. [74] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 17:45

Mov. [73] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 14:29

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092851-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 13:09

02/06/2021, 13:17

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 20:05

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 01:41

Mov. [69] - Documento Analisado

24/05/2021, 18:35

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 15:18

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01942977-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 11:34

18/03/2021, 12:02

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923467-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 15:07

09/03/2021, 15:10

Mov. [65] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 08:57

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01825995-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2021 11:42

22/01/2021, 12:07

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534

21/01/2021, 21:22

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 13:18

Mov. [61] - Documento Analisado

20/01/2021, 08:55

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 16:42

Mov. [59] - Conclusão

15/01/2021, 11:48

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 09:48

Mov. [57] - Documento

01/07/2020, 09:47

Mov. [56] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 12:07

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/10/2018, 17:29

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10592954-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2018 15:30

09/10/2018, 16:12

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10592935-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2018 15:27

09/10/2018, 16:08

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2018 Data da Disponibilizacao: 29/08/2018 Data da Publicacao: 30/08/2018 Numero do Diario: 1977 Pagina: 184/188

30/08/2018, 17:28

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2018, 09:56

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da consulta de fls. 137-138, impulsionando o presente feito, sob pena de extincao.

26/06/2018, 14:28

Mov. [49] - Documento

26/06/2018, 14:25

Mov. [48] - Documento

26/06/2018, 14:25

Mov. [47] - Requisição de Informações | Vistos apos redistribuicao.Defiro a expedicao, no sistema RENAJUD, de ordem de restricao judicial de veiculos acaso existentes em nome da parte executada.

11/04/2018, 11:18

Mov. [46] - Conclusão

09/04/2018, 14:41

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 12:33

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 12:33

Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 11:36

Mov. [42] - Certidão emitida

17/10/2017, 11:34

Mov. [41] - Conclusão

02/07/2017, 20:15

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/01/2017, 12:13

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

20/01/2017, 12:12

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10019308-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2017 08:56

20/01/2017, 09:50

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0607/2016 Data da Disponibilizacao: 08/12/2016 Data da Publicacao: 09/12/2016 Numero do Diario: 1580 Pagina: 106/107

09/12/2016, 16:45

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2016, 08:09

Mov. [35] - Mero expediente | A pesquisa acerca da existencia de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema BACEN JUD nao obteve exito. A vista do exposto, abra-se vista a parte credora para que requeira as providencias cabiveis. Intimem-se. Expedientes necessarios.

24/02/2016, 17:24

Mov. [34] - Conclusão

23/02/2016, 17:20

Mov. [33] - Documento

23/02/2016, 17:19

Mov. [32] - Bacenjud | Bacenjud

03/03/2015, 11:03

Mov. [31] - Bloqueio/penhora on line | PENHORA

09/05/2014, 17:02

Mov. [30] - Bloqueio/penhora on line

17/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Documento

20/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Bloqueio/penhora on line | 00000000000000000000000000

14/10/2013, 12:00

Mov. [27] - Bloqueio/penhora on line

08/10/2013, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho | D - 56

27/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho | D. 56

22/07/2013, 12:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B. (D-05) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2012, 15:54

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-56 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2011, 13:05

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 49 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2010, 12:14

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO A 45 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2010, 14:47

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2010, 07:52

Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO PUBLICAR DJ (B-10) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2010, 11:54

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-63 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 10:59

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado (aguardando fazer). D-25. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2010, 13:31

Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 08/12 - 01 Audiencias Semana da Conciliacao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2009, 11:09

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-61 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 16:23

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2009, 19:22

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado - C-46 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 13:29

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO B - 20 (AGDO. DEV. DE MANDADO) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009, 15:02

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO A - 35 (AGDO. ENVIAR P/ COMAN) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2009, 12:39

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TIRAR COPIA A - 30 - TIRAR COPIA. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 12:51

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado (aguardando enviar). A-36. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2009, 17:47

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA mandado (aguardando fazer). D26. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2009, 18:03

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO mandado (aguardando fazer). C-28. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2009, 14:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Inicial. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 15:38

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL A - 52. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 10:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 17:18

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |CEDULA DE CREDITO BANCARIO EMPRESTIMO - 0713074361569| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 17:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 17:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2009, 09:48

—

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164278814

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164278814

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164278814

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136075767

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136075767

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136075767

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(36)