Execução de Título Extrajudicial 0189167-64.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0189167-64.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 07/10/2024

14/10/2024, 16:37

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:42

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103834261

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0189167-64.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: ANTONIO SAMPAIO LESSA JUNIORPOLO PASSIVO: ARLEMILSON LIMA ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora requer a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC, por litispendência. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, V do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Após, foi determinada a expedição de ofício para a 6ª Vara Cível requerendo informações acerca do processo sob nº 0149711-83.2013.8.06.0001. Verifico que na resposta do ofício ( ID 92017330), constam as mesmas partes, objeto e valor da causa. De fato há litispendência, nos termos informados. Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com apoio no disposto no art. 485, V do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Eventuais custas existentes, pelo exequente. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103834261

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103834261

11/09/2024, 09:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:34

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:43

Mov. [50] - Documento

31/07/2024, 16:08

Mov. [49] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

31/07/2024, 16:08

Mov. [48] - Documento

06/06/2024, 12:40

Mov. [47] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

31/05/2024, 09:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 09:59

SENTENÇA

•10/09/2024, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA MORAES FITERMAN em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103834261

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103834261

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103834261

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [50] - Documento

Mov. [49] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

Mov. [48] - Documento

Mov. [47] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

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