Execução Fiscal 0200084-74.2023.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.794,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

JOSIMO FARIAS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSIMO FARIAS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AGENORA ARCANJO LIMA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198710408

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198710408

07/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/02/2026

06/04/2026, 08:41

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198710408

06/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189618346

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189618346

26/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198710408

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198710408

07/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 27/02/2026

06/04/2026, 08:41

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198710408

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 08:12

Sentença

•27/02/2026, 10:01

06/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189618346

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189618346

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189618346

23/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:33

Juntada de outros documentos

23/01/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:50

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:39

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 138846521

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 138846521

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138846521

12/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:29

Juntada de outros documentos

12/08/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:35

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:15

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 16:57

Juntada de ofício

30/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:46

Juntada de informação

10/03/2025, 17:34

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:31

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 14:27

Juntada de ofício

17/12/2024, 14:56

Declarado impedimento por #Oculto#

25/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 07:13

Juntada de Certidão

13/11/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104438592

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIMO FARIAS FILHO EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200084-74.2023.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de cumprimento de sentença em face do ESTADO DO CEARÁ, em que não houve impugnação à conta - atraindo preclusão. As verbas que espelham objeto da execução são inferiores ao teto contemplado no art. 87, II, da CRFB. Isto posto: A) homologo a conta de ID 90317461, posto não impugnada; B) intime-se o ente público na forma do art. 535 do CPC, para que proceda a consignação - em banco oficial - da quantia devida no prazo de até 2 meses; C) comprovada a consignação nos autos, independente de nova deliberação, expeça-se alvará em favor da parte exequente; D) enfim, nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias após expedição do alvará, ao arquivo definitivo. Atente-se à necessidade de utilização do sistema SAPRE para expedição do requisitório. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104438592

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438592

11/09/2024, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:33

Juntada de Certidão

26/08/2024, 08:33

Juntada de outros documentos

26/08/2024, 08:20

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

05/08/2024, 13:24

Mov. [24] - Certidão emitida

01/08/2024, 16:43

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 16:42

Mov. [22] - Desarquivamento | Determinacao de desarquivamento contida na decisao judicial de fls. 64/65.

10/07/2024, 15:41

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01801292-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/07/2024 16:55

09/07/2024, 17:18

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 14:36

Mov. [19] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 08:43

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800501-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 01/04/2024 13:26

01/04/2024, 13:48

Processo Reativado

01/04/2024, 00:00

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Arquivamento

30/10/2023, 17:51

Mov. [16] - Definitivo

30/10/2023, 17:51

Mov. [15] - Certidão emitida

30/10/2023, 17:23

Mov. [14] - Decurso de Prazo

30/10/2023, 17:21

Mov. [13] - Certidão emitida

27/07/2023, 01:22

Mov. [12] - Certidão emitida

14/07/2023, 12:20

Mov. [11] - Certidão emitida

14/07/2023, 12:17

Mov. [10] - Conclusão

14/07/2023, 11:18

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801326-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 10:46

10/07/2023, 11:00

Mov. [8] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 15:01

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/06/2023, 08:10

Mov. [6] - Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:09

Mov. [5] - Certidão emitida

21/04/2023, 01:00

Mov. [4] - Certidão emitida

10/04/2023, 12:51

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se o ESTADO DO CEARA, por sua representacao judicial e pelo portal eSAJ, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao de sentenca (CPC, art. 535).

03/04/2023, 20:45

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2023, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:33

Despacho

•16/07/2025, 08:35

Despacho

•25/11/2024, 14:00

Sentença

•10/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/07/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 14:36

Interlocutória

•06/07/2023, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 20:45