Procedimento Comum Cível 0055616-67.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 195994152

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195994152

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195994152

12/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2026, 11:36

Juntada de certidão (outras)

03/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(71)

Publicado Despacho em 16/03/2026. Documento: 195994152

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195994152

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195994152

12/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2026, 11:36

Juntada de certidão (outras)

03/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:46

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129672462

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129672462

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVANIR MAGALHAES RODRIGUES Polo Passivo: REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE SOBRAL Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial acostado aos autos (art. 477, § 1º, do CPC). Após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo pedido de esclarecimentos, depois de prestados, providencie a Secretaria o respectivo requerimento para pagamento dos honorários periciais, na forma dos arts. 15 e seguintes da Resolução nº 07/2024. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0055616-67.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo:

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129672462

11/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:46

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:43

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105600101

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105600101

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-67.2021.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EVANIR MAGALHAES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Rafael Furtado Brito da Ponte - CE38478 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários:Rafael Furtado Brito da Ponte - CE38478 FINALIDADE: Intimar a parte autora, por meio de seus advogados, para comparecer à perícia médica designada para o dia 21 de NOVEMBRO de 2024, às 09 horas, a se realizar no consultório do médico Ivo Vasconcelos, localizado na Avenida Dom José, nº 1977, Centro, Sobral/CE, ficando a parte autora cientificada que deverá trazer os documentos de identificação pessoal, bem como os exames e laudos médicos porventura existentes e que sejam pertinentes ao caso, a nomeação da atividade pública e todos os equipamentos, inclusive a farda, que ela utilizava ou utiliza nas suas atividades laborais. SOBRAL, 25 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105600101

25/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de Rafael Furtado Brito da Ponte em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:09

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2023, 08:59

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0055616-67.2021.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVANIR MAGALHAES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Rafael Furtado Brito da Ponte - CE38478 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Destinatários: Rafael Furtado Brito da Ponte - CE38478 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID 40744609 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, bem como para apresentar quesitos

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:07

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 00:01

Mov. [19] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 15:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença

04/05/2022, 14:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 13:02

Mov. [16] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

08/03/2022, 12:52

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01806325-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 16:56

07/03/2022, 17:12

Mov. [14] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.

28/02/2022, 17:07

Mov. [13] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

15/02/2022, 13:56

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01803926-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 09:32

15/02/2022, 09:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 22:37

Mov. [10] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

31/01/2022, 22:35

Mov. [9] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:18

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:18

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01802128-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2022 16:26

28/01/2022, 16:36

Mov. [6] - Certidão emitida

17/12/2021, 15:31

Mov. [5] - Certidão emitida

17/12/2021, 15:30

Mov. [4] - Certidão emitida

17/12/2021, 15:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 08:39

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2021, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2021, 11:50

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:09

Despacho

•12/03/2026, 11:09

Despacho

•08/10/2025, 15:38

Despacho

•11/12/2024, 10:47

Despacho

•28/08/2024, 15:42

Despacho

•11/10/2023, 11:14

Despacho

•17/01/2023, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 08:39