Execução de Título Extrajudicial 3000942-69.2023.8.06.0086 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000942-69.2023.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 05/10/2024

07/10/2024, 08:59

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103715237

13/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103715237

13/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103715237

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Residencial Positano em face de Lidiane de Oliveira Nobre Freire, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º96426987, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado do decisum e após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Residencial Positano em face de Lidiane de Oliveira Nobre Freire, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º96426987, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado do decisum e após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Residencial Positano em face de Lidiane de Oliveira Nobre Freire, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º96426987, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado do decisum e após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715237

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715237

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715237

12/09/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 08:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 08:25

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103715237

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103715237

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 103715237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103715237

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