Execução de Título Extrajudicial 3001757-66.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.402,35

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160539165

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160539165

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160539165

13/06/2025, 19:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:13

Publicado Despacho em 11/06/2025. Documento: 159644315

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159644315

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159644315

09/06/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:50

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(31)

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160539165

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160539165

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160539165

13/06/2025, 19:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 19:14

Sentença

•13/06/2025, 19:14

13/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:13

Publicado Despacho em 11/06/2025. Documento: 159644315

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159644315

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159644315

09/06/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:50

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:20

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104438739

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001757-66.2024.8.06.0010 REQUERENTE (S):Nome: INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a promovente é pessoa jurídica, e que não junta aos autos documento comprobatório de sua qualificação tributária. Em atendimento às disposições do art. 8, inc. II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional. Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104438739

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438739

11/09/2024, 09:58

Determinada a emenda à inicial

10/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 11:40

Despacho

•09/06/2025, 10:46

Despacho

•09/06/2025, 10:46

Decisão

•28/05/2025, 08:22

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•10/09/2024, 19:08