Execução de Título Extrajudicial 3001759-36.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.135,25

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA

CNPJ

Autor

MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 13/06/2025

24/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:15

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 14:57

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160537572

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160537572

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160537572

13/06/2025, 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:10

Publicado Despacho em 11/06/2025. Documento: 159644280

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159644280

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159644280

09/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:40

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 13/06/2025

24/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:15

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 14:57

Publicado Sentença em 17/06/2025. Documento: 160537572

17/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 19:13

Sentença

•13/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160537572

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160537572

13/06/2025, 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:10

Publicado Despacho em 11/06/2025. Documento: 159644280

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159644280

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159644280

09/06/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:53

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:12

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104437556

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001759-36.2024.8.06.0010 REQUERENTE (S):Nome: EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o promovente é pessoa jurídica, contudo, não junta documento comprobatório de sua qualificação tributária. Em atendimento às disposições do art. 8, inc. II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional. Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001759-36.2024.8.06.0010 REQUERENTE (S):Nome: EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA REQUERIDO (A)(S): Nome: MARIA IVANI CAVALCANTE MAGALHAES DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que o promovente é pessoa jurídica, contudo, não junta documento comprobatório de sua qualificação tributária. Em atendimento às disposições do art. 8, inc. II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional. Após, cumpridas as determinações acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104437556

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104437556

11/09/2024, 09:49

Determinada a emenda à inicial

10/09/2024, 19:23

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 12:19

Despacho

•09/06/2025, 10:40

Despacho

•09/06/2025, 10:40

Decisão

•12/05/2025, 08:30

Decisão

•10/12/2024, 11:53

Decisão

•10/09/2024, 19:23