Execução de Título Extrajudicial 3001770-65.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.890,79

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA

CNPJ

Autor

ROSSINI DE SOUSA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 199851965

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199851965

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199851965

15/04/2026, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de EMANUEL BARBOSA MACIEL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196102418

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196102418

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196102418

13/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/09/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 199851965

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199851965

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199851965

15/04/2026, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 18:03

Sentença

•15/04/2026, 10:47

10/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de EMANUEL BARBOSA MACIEL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196102418

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196102418

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196102418

13/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/09/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

22/02/2025, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2025, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:02

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104437551

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001770-65.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: EMANUEL BARBOSA MACIEL LTDA EXECUTADO: ROSSINI DE SOUSA MACIEL DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Vistos etc. Verifica-se que o promovente é pessoa jurídica, e que não junta ao processo documentos comprobatórios de sua qualificação tributária. Em atendimento às disposições do art. 8, inc. II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar aos autos documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada, imposto de renda e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, assim como a consulta do simples nacional. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104437551

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104437551

11/09/2024, 09:57

Determinada a emenda à inicial

10/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 10:11

Despacho

•12/03/2026, 16:42

Decisão

•26/06/2025, 15:53

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•10/09/2024, 19:08