Execução Fiscal 0051520-13.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 102.318,82

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO

CPF

Reu

PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 03/11/2025. Documento: 180744993

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180744993

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180744993

30/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(77)

Publicado Edital em 03/11/2025. Documento: 180744993

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180744993

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180744993

30/10/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:03

Despacho

•13/03/2026, 15:18

14/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS CORDEIRO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104440619

13/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104440619

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0051520-13.2007.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado do bloqueio online de ID.82855228, conforme predispõe o art. 854 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0051520-13.2007.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado do bloqueio online de ID.82855228, conforme predispõe o art. 854 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104440619

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104440619

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104440619

11/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104440619

11/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/03/2024, 10:12

Juntada de ordem de bloqueio

27/09/2023, 15:14

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 12:47

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 17:21

Mov. [34] - Certidão emitida

20/02/2021, 11:04

Mov. [33] - Certidão emitida

09/02/2021, 14:41

Mov. [32] - Conclusão

18/12/2020, 03:09

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00971939-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 05:20

21/10/2020, 09:46

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 12:15

Mov. [29] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 10:43

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 22:27

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 23:26

Mov. [26] - Documento

25/05/2018, 11:23

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

15/05/2018, 14:04

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 12:10

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.00721459-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2015 13:24

04/08/2015, 14:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

05/09/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

04/09/2012, 12:00

Mov. [20] - Documento

21/08/2012, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

11/05/2012, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias.

11/05/2012, 12:00

Mov. [18] - Documento

11/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2010, 16:08

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2009, 18:38

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2008, 12:51

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 15:40

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007, 16:27

Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2007, 13:34

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 05:36

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 08:25

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 10:23

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 10:13

Mov. [5] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007, 10:10

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 15:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 15:27

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 15:27

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 15:01

Despacho

•13/03/2026, 15:18

Embargos

•16/12/2025, 14:50

Despacho

•14/10/2025, 16:47

Despacho

•13/06/2025, 15:03

Despacho

•13/06/2025, 15:03

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Despacho

•10/02/2025, 14:32

Despacho

•10/09/2024, 19:44

Despacho

•05/05/2024, 16:46

Documentos Diversos

•03/03/2022, 17:21

Documentos Diversos

•24/07/2020, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•11/05/2012, 12:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/04/2026, 10:03

Despacho

•13/03/2026, 15:18

Despacho

•13/03/2026, 15:18

Embargos

•16/12/2025, 14:50

Despacho

•14/10/2025, 16:47

Despacho

•13/06/2025, 15:03

Despacho

•13/06/2025, 15:03

Despacho

•02/04/2025, 16:57

Despacho

•10/02/2025, 14:32

Despacho

•10/09/2024, 19:44

Despacho

•05/05/2024, 16:46

Documentos Diversos

•03/03/2022, 17:21

Documentos Diversos

•24/07/2020, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•11/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2011, 20:42

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 20:42

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 20:42

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 20:42

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 20:42

Ato Ordinatório

•02/08/2011, 20:42