Cumprimento de sentença 0142759-20.2015.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL GUIMARAES BARBOSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de ALINE BENICIO MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de ALINE BENICIO MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL GUIMARAES BARBOSA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 05:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 140708460

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140708460

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: DANIELLY LIMA PORTELA SENTENÇA R.H. Aqui, na fase de cumprimento de sentença, foi apresentada a petição de ID 91863658, pugnando pela homologação de um acordo extrajudicial. Segundo entendimento assente nos tribunais pátrios, não há qualquer óbice para que seja proferida sentença homologatória nos autos, ainda que já exista sentença proferida, quer de extinção, quer de mérito. Inclusive, a sentença já pode estar com trânsito em julgado. Nesse sentido, o julgado abaixo: EMENTA: "APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO APÓS A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA DE ACORDO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR NA FORMA PACTUADA. CONVERGÊNCIA DE VONTADES DESCARACTERIZADA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 01. O cerne da presente demanda consiste em aferir se é admissível a entabulação de acordo entre as partes após o trânsito em julgado de sentença resolutória de mérito. E, na hipótese de possibilidade, se é devida a homologação de acordo após o pedido expresso de desistência do autor. 02. De acordo com o art. 840 do Código Civil: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." 03. A jurisprudência é assente no tocante à possibilidade de entabulação de acordo após sentença transitada em julgado, mormente quando se tratar de direito patrimoniais de caráter privado, como no caso dos autos. 04. [...]." (TJCE, ApCiv. 0136800-78.2009.8.06.0001, Relator (a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 19ª Vara Cível; Data do julgamento: 29/05/2019; Data de registro: 29/05/2019). Assim, verificadas a licitude do objeto e a capacidade das partes, tendo sido constatado os poderes conferidos aos representantes legais para transigir, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado no ID ID 91863658, de acordo com o disposto no artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), julgando extinta a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito. Custas e os honorários, conforme acordado entre as partes. Os valores eventualmente bloqueados na conta da devedora, via SISBAJUD, devem ser liberados. Publique-se. Registro pelo sistema. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos, considerando que, em face do pedido de homologação formulado pelas partes, em tese, não há interesse recursal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0142759-20.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140708460

04/04/2025, 12:06

Homologada a Transação

02/04/2025, 23:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de ALINE BENICIO MUNIZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:40

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103804557

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: DANIELLY LIMA PORTELA DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0142759-20.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Intime-se a Executada sobre a constrição (ID 91864026), devendo esta, no prazo de 5 dias, comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável. Não havendo essa comprovação, o valor bloqueado deverá ser transferido para uma conta judicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103804557

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103804557

11/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:44

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:10

Mov. [95] - Documento

09/08/2024, 06:43

Mov. [94] - Documento

01/08/2024, 09:54

Mov. [93] - Mero expediente | R.H. Atualizem a classe processual para "cumprimento de sentenca". Proceda-se a liberacao do valor bloqueado na conta da devedora via Sisbajud. Apos, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessario.

30/07/2024, 15:49

Mov. [92] - Documento

30/07/2024, 10:55

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02224227-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 30/07/2024 09:32

30/07/2024, 09:40

Mov. [90] - Documento

25/07/2024, 16:58

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/07/2024, 13:11

Mov. [88] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

25/07/2024, 13:09

Mov. [87] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 11:06

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199682-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/07/2024 09:57

18/07/2024, 10:14

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 19:44

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 01:48

Mov. [83] - Documento Analisado

12/07/2024, 12:44

Mov. [82] - Mero expediente | R.H. Antes de determinar o bloqueio de ativos financeiros da executada, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo atualizado da divida, considerando os consectarios previstos no 1 do art.523 do CPC. Expediente necessario.

10/07/2024, 14:10

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159301-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 11:47

01/07/2024, 12:11

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 19:52

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 01:49

Mov. [78] - Documento Analisado

25/06/2024, 13:14

Mov. [77] - Mero expediente | R.H. Intime-se o exequente para requerer o que achar de direito. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Expediente necessario.

18/06/2024, 17:29

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/04/2024, 09:25

Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/04/2024, 09:24

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 19:59

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 01:51

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251

21/02/2024, 18:47

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 11:44

Mov. [70] - Documento Analisado

20/02/2024, 10:38

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 15:07

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2023, 08:42

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/06/2023 atraves da guia n 001.1475438-00 no valor de 29,30

22/06/2023, 22:01

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/06/2023, 14:25

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02126872-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 15:21

16/06/2023, 15:31

Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1475438-00 - Custas Intermediarias

16/06/2023, 09:45

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

12/06/2023, 23:00

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 20:56

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 01:47

Mov. [60] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/06/2023, 19:34

Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/06/2023, 19:31

Mov. [58] - Documento Analisado

05/06/2023, 19:29

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 14:40

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

16/03/2023, 11:00

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/03/2023, 15:03

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01934683-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/03/2023 11:55

15/03/2023, 12:15

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033

10/03/2023, 20:30

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 11:38

Mov. [51] - Documento Analisado

09/03/2023, 08:58

Mov. [50] - Mero expediente | Cls. Acerca da certidao de pag. 90, a qual atestou o transcurso do prazo sem que houvesse o cumprimento voluntario pela executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo medida de direito. Intime-se via DJE. Publique-se. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

06/03/2023, 15:46

Mov. [49] - Conclusão

04/10/2021, 16:03

Mov. [48] - Certidão emitida

27/09/2021, 13:33

Mov. [47] - Decurso de Prazo

27/09/2021, 13:33

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647

07/07/2021, 19:57

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 11:36

Mov. [44] - Documento Analisado

06/07/2021, 07:50

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2021, 21:06

Mov. [42] - Encerrar análise

17/12/2018, 13:57

Mov. [41] - Trânsito em julgado

13/12/2018, 17:39

Mov. [40] - Conclusão

17/09/2018, 16:15

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10493032-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2018 11:05

29/08/2018, 07:51

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2018 Data da Disponibilizacao: 01/08/2018 Data da Publicacao: 02/08/2018 Numero do Diario: 1958 Pagina: 224

02/08/2018, 10:07

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018, 09:04

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018, 14:56

Mov. [35] - Concluso para Sentença

25/06/2018, 09:00

Mov. [34] - Certidão emitida

26/03/2018, 16:30

Mov. [33] - Documento

26/03/2018, 16:30

Mov. [32] - Documento

26/03/2018, 16:27

Mov. [31] - Documento

26/03/2018, 16:27

Mov. [30] - Documento

26/03/2018, 16:26

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/042830-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho

26/02/2018, 17:19

Mov. [28] - Mero expediente | R.H.Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para ser cumprido no endereco fornecido as fls.58.Expediente necessario.

21/02/2018, 09:56

Mov. [27] - Conclusão

20/02/2018, 11:09

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2018, 16:28

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10041866-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2018 14:18

29/01/2018, 16:10

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10029651-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2018 12:27

23/01/2018, 13:53

Mov. [23] - Concluso para Despacho

15/01/2018, 11:35

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

20/10/2017, 10:50

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

20/10/2017, 10:50

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

14/10/2017, 21:19

Mov. [19] - Certidão emitida

13/10/2017, 17:32

Mov. [18] - Desapensado | Desapensado o processo 0121290-15.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

11/10/2017, 14:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/08/2015, 07:53

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10313978-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/08/2015 14:55

10/08/2015, 15:54

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2015 Data da Disponibilizacao: 30/07/2015 Data da Publicacao: 31/07/2015 Numero do Diario: 1257 Pagina: 154/156

31/07/2015, 09:35

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2015, 11:21

Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da contestacao e os documentos que a acompanham, apresentados as fls. 24/33, no prazo decendial. Manifeste-se, tambem, o promovente sobre os termos da certidao do Oficial de Justica, constante as fls. 36, no prazo de lei.

23/07/2015, 10:44

Mov. [12] - Concluso para Despacho

22/07/2015, 14:05

Mov. [11] - Certidão emitida

22/07/2015, 14:02

Mov. [10] - Documento

22/07/2015, 13:32

Mov. [9] - Expedição de Mandado

22/04/2015, 17:46

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10130069-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2015 18:07

15/04/2015, 18:34

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2015, 14:49

Mov. [6] - Apensado | Apenso o processo 0121290-15.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

07/04/2015, 14:51

Mov. [5] - Conclusão

27/03/2015, 15:38

Mov. [4] - Processo Distribuído por Dependência

27/03/2015, 15:38

Mov. [3] - Documento

26/03/2015, 12:02

Mov. [2] - Documento

26/03/2015, 12:02

Mov. [1] - Petição

26/03/2015, 12:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL GUIMARAES BARBOSA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE BENICIO MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE BENICIO MUNIZ em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL GUIMARAES BARBOSA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 140708460

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140708460

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140708460

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(118)

legal