Apelação / Remessa Necessária 3015549-51.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

4º Gabinete do Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARLOS ANTONIO DA LUZ FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 34398057

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 34398057

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34398057

17/04/2026, 10:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/04/2026, 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32639947

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32639947

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32639947

15/01/2026, 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 34398057

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 34398057

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:07

Decisão

•13/01/2026, 12:28

17/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34398057

17/04/2026, 10:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/04/2026, 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32639947

21/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 32639947

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32639947

15/01/2026, 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:27

Conclusos para decisão

13/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:57

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:24

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de intimação

13/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem

06/06/2023, 16:30

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/05/2023, 10:54

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:45

Despacho

•16/10/2025, 08:40

Despacho

•02/10/2025, 11:13

Decisão

•09/05/2023, 15:15

Despacho

•27/04/2023, 12:03

Decisão

•12/04/2023, 16:11