Procedimento Comum Cível 3000868-80.2024.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.050,23

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR PARENTE PONTE

OAB/CE 26078·CPF·Representa: Autor

ARTUR PARENTE PONTE

OAB/CE 27882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RENATO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186202070

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186202070

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186202070

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186202070

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186202070

07/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186202070

07/12/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 19:09

Juntada de outros documentos

07/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/03/2025, 08:30

Juntada de informação

11/02/2025, 17:33

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186202070

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186202070

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186202070

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186202070

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:04

07/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186202070

07/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186202070

07/12/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 19:09

Juntada de outros documentos

07/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/03/2025, 08:30

Juntada de informação

11/02/2025, 17:33

Juntada de outros documentos

12/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de VICTOR PARENTE PONTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ARTUR PARENTE PONTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 98970143

13/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 98970143

13/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o Dr. FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, para atuar como perito do Juízo. Sobre a nomeação do perito, Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos, intimem-se as partes para, querendo, impugnar a nomeação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, fica de logo designado o dia 21/10/2024, às 15:30h, no - Fórum de Camocim, localizado na Rua 24 de Maio, S/N, Centro - Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE. Advirta-se à(ao) periciando que deverá comparecer ao ato, munido(a) de documentação de identificação pessoal (RG, CPF, CTPS, CNH, Certificado de Reservista ou outro documento oficial com foto), bem como, de todos os exames e laudos aptos a demonstrar a invalidez alegada. Em caso de motivo justificado que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. CAMOCIM/CE, 19 de agosto de 2024. CAMILLA CARVALHO MENESES RODRIGUES Servidora Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000868-80.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o Dr. FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, para atuar como perito do Juízo. Sobre a nomeação do perito, Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos, intimem-se as partes para, querendo, impugnar a nomeação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, fica de logo designado o dia 21/10/2024, às 15:30h, no - Fórum de Camocim, localizado na Rua 24 de Maio, S/N, Centro - Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE. Advirta-se à(ao) periciando que deverá comparecer ao ato, munido(a) de documentação de identificação pessoal (RG, CPF, CTPS, CNH, Certificado de Reservista ou outro documento oficial com foto), bem como, de todos os exames e laudos aptos a demonstrar a invalidez alegada. Em caso de motivo justificado que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. CAMOCIM/CE, 19 de agosto de 2024. CAMILLA CARVALHO MENESES RODRIGUES Servidora Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000868-80.2024.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 98970143

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 98970143

12/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98970143

11/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98970143

11/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 11:47

Decisão

•04/07/2024, 13:48

Decisão

•04/07/2024, 13:48