Execução de Título Extrajudicial 0215886-59.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 864.421,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188541004

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188541004

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188541004

15/01/2026, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 10:50

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179819457

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179819457

27/10/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188541004

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188541004

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188541004

15/01/2026, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 10:50

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179819457

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179819457

27/10/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:52

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:52

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164995064

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164995064

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164995064

25/07/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:38

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 16:50

Juntada de comunicação

02/06/2025, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/01/2025, 16:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/01/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 124567129

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0215886-59.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ESBRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, FERNANDO ANTONIO DE MOURA CABRAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito, a fim que sejam penhorados os valores porventura creditados em favor da executada, bem como de consulta ao Dossiê Integrado da Receita Federal e CCS. Decido. A medida solicitada representa o acesso as movimentações financeiras do devedor, como cartões de crédito, bem como as próprias intermediadoras de pagamento, tais como Pagseguro, Paypal, Mercado Pago, Cielo, a fim de bloqueio de recebíveis do executado. Não se trata, portanto, de uma ferramenta a ser utilizada indiscriminadamente, dado o contraponto da garantia constitucional do sigilo de dados, consagrado no art. 5º, XII, da Constituição Federal, e objeto de constante preocupação legislativa em decorrência da tutela da vida privada. Certo que a parte devedora não pode se valer de correspondente escudo para obstar de maneira pautada pela má-fé a tutela satisfativa buscada pela parte credora. Igualmente certo de que o sigilo bancário não tem caráter absoluto, comportando excepcional afastamento a luz de justificativa plausível e fundamentada de que a parte faz uso da proteção constitucional para ocultar eventual ilícito, criminal ou civil. Havendo indicativos de ilicitude civil, a exemplo da ocultação de ativos financeiros em prejuízo da parte credora, razoável se mostra repelir o direito à privacidade e intimidade que se busca preservar com o sigilo de dados para viabilizar o atendimento do crédito do exequente. Contudo, na espécie, não restaram evidenciados indícios de ilícito civil, pautando-se o requerimento da exequente tão somente na suposição de que haveria indevida ocultação de valores, desprovida de qualquer demonstração de que o executado age de má-fé, no intuito de frustrar a satisfação da dívida. Certo que o inadimplemento prolongado, embora indesejável, não configura circunstância apta a, só por si, autorizar o pedido de fornecimento de extratos bancários do executado, com quebra do sigilo bancário. Vejamos a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. QUEBRA DE SIGILO BANCARIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. UTILIDADE. NAO DEMONSTRADA. 1. A quebra do sigilo bancário e considerada medida excepcional, eis que, nos termos do art. 5o, inciso X, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas. 2. Inexistindo elementos que demonstrem que o resultado da quebra do sigilo bancário possa, de fato, ser útil para a satisfação do debito, não se justifica a quebra de sigilo bancário de movimentações financeiras da executada. 3. Recurso conhecido e desprovido." (TJDFT - Acórdão 1314185, 07445723320208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3a Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021. Pag.: Sem Pagina Cadastrada.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCARIO. SITUACOES EXCEPCIONAIS. OCULTACAO DE PATRIMONIO NAO EVIDENCIADA. DECISAO MANTIDA. 1. O direito fundamental ao sigilo dos dados bancários, consagrado no art. 5o, inc. XII, da Constituição Federal, não e absoluto e comporta excepcional afastamento a luz de justificativa constitucionalmente protegida, não estando limitada a apuração de ilícitos criminais, como ocorre na quebra de sigilo das comunicações telefônicas, entretanto, exige a presença de indícios de ilicitude civil. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TJDFT - Acórdão 1278128, 07218703020198070000, Relator: FABIO EDUARDO MARQUES, 7a Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no PJe: 18/9/2020) Ademais, não verifico utilidade da referida medida para satisfação do crédito perseguido, visto que eventual ordem de bloqueio via SISBAJUD abrange todos os valores existentes nas contas de titularidade do executado, não havendo justificativa para o afastamento do sigilo bancário. Com relação ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), observa-se que esse é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações, não se prestando aos interesses da presente demanda. Com relação ao pedido de pesquisa ao Dossiê Integrado da Receita Federal, observa-se que essa providência caracteriza quebra de sigilo fiscal e bancário, estando ausente situação excepcional que autorize tal medida. Vejamos jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de envio de ofício à Receita Federal para obtenção do dossiê integrado de movimentação bancária do executado. Indeferimento. Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001. Precedentes da jurisprudência, inclusive desta Colenda Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2335789-16.2024.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024) Isto posto, indefiro o pedido da parte credora de expedição de Ofício as empresas indicadas, a fim de bloqueio de recebíveis do executado, bem como o pedido de consulta ao CCS e de pesquisa ao Dossiê Integrado da Receita Federal. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124567129

19/12/2024, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:52

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 101920781

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0215886-59.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ESBRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, FERNANDO ANTONIO DE MOURA CABRAL DESPACHO Renove-se intimação determinada em decisão de ID 91495393, observando pedido de intimação exclusiva de ID 91495389. Teor da decisão: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito." Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 101920781

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101920781

11/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:04

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:41

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 13:44

Mov. [140] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/08/2024, 13:44

Mov. [139] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 08:02

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213676-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 16:55

24/07/2024, 17:18

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 18:52

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

05/07/2024, 01:40

Mov. [135] - Documento Analisado

04/07/2024, 16:50

Mov. [134] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito.

01/07/2024, 13:30

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107643-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/06/2024 09:29

07/06/2024, 09:43

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2024, 06:18

Mov. [131] - Concluso para Despacho

04/04/2024, 16:20

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01955400-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 08:35

26/03/2024, 08:57

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 19:06

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 01:37

Mov. [127] - Documento Analisado

12/03/2024, 12:51

Mov. [126] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2024, 08:12

Mov. [125] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 09:52

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513558-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/12/2023 15:29

15/12/2023, 15:52

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/12/2023, 11:55

Mov. [122] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/12/2023, 11:55

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196

13/11/2023, 18:54

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 01:38

Mov. [119] - Documento Analisado

09/11/2023, 13:40

Mov. [118] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito.

03/11/2023, 17:17

Mov. [117] - Conclusão

15/09/2023, 15:12

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2023, 10:47

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279286-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 09:21

24/08/2023, 09:26

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

03/08/2023, 20:38

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 01:37

Mov. [112] - Documento Analisado

01/08/2023, 16:14

Mov. [111] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilizacao do sistema SNIPER. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito.

28/07/2023, 18:30

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2023, 10:13

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2023, 16:04

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049909-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 16:00

12/05/2023, 16:05

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056

14/04/2023, 20:23

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2023 Teor do ato: Em face da certidao de fls. 182, intime-se o exequente para, no prazo de trinta (30) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao pelo abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

13/04/2023, 01:37

Mov. [105] - Documento Analisado

12/04/2023, 14:24

Mov. [104] - Mero expediente | Em face da certidao de fls. 182, intime-se o exequente para, no prazo de trinta (30) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao pelo abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC.

03/04/2023, 19:38

Mov. [103] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 16:08

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/11/2022, 14:29

Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:27

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1000/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 20:33

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1000/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o RENAJUD e sobre a certidao de fl. 176, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

25/10/2022, 01:35

Mov. [98] - Documento Analisado

24/10/2022, 14:31

Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o RENAJUD e sobre a certidao de fl. 176, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

20/10/2022, 16:37

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/06/2022, 13:58

Mov. [95] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 08:45

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/06/2022, 15:23

Mov. [93] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

03/06/2022, 11:35

Mov. [92] - Documento

03/06/2022, 11:24

Mov. [91] - Mero expediente | Cumpra-se o gabinete com o disposto no(a) despacho/decisao retro, utilizando-se o(s) sistema(s) determinado(s).

30/05/2022, 16:54

Mov. [90] - Certidão emitida

01/02/2022, 14:00

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 14:31

Mov. [88] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 14:52

Mov. [87] - Certidão emitida

08/07/2021, 07:30

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02116043-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 19:01

14/06/2021, 19:32

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:34

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:33

Mov. [83] - Documento Analisado

20/05/2021, 12:00

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 10:20

Mov. [81] - Documento

20/05/2021, 10:14

Mov. [80] - Certidão emitida

17/12/2020, 11:17

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1235/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 00:32

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 11:31

Mov. [77] - Documento Analisado

15/12/2020, 08:35

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 17:17

Mov. [75] - Certidão emitida

30/09/2020, 17:07

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2020, 17:07

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/08/2020, 16:06

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01413530-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 12:08

28/08/2020, 13:13

Mov. [71] - Certidão emitida

10/08/2020, 14:58

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0992/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

10/08/2020, 13:04

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 03:37

Mov. [68] - Expedição de Carta

05/08/2020, 23:19

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 09:42

Mov. [66] - Documento

05/08/2020, 09:29

Mov. [65] - Certidão emitida

01/06/2020, 16:32

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, etc. Publique-se a decisao de fl. 147. Expedientes necessarios.

16/05/2020, 09:15

Mov. [63] - Concluso para Despacho

14/05/2020, 16:14

Mov. [62] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

26/03/2020, 12:12

Mov. [61] - Certidão emitida

12/03/2020, 10:53

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0887/2019 Data da Disponibilizacao: 19/09/2019 Data da Publicacao: 20/09/2019 Numero do Diario: 2228 Pagina: 252

25/10/2019, 08:29

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2019, 15:45

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01572650-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2019 14:07

27/09/2019, 14:30

Mov. [57] - Certidão emitida

18/09/2019, 10:23

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 08:22

Mov. [55] - Expedição de Carta

11/09/2019, 13:17

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre os resultados da consulta ao sistema Renajud e Infojud, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

30/08/2019, 11:31

Mov. [53] - Certidão emitida

30/08/2019, 11:29

Mov. [52] - Documento

30/08/2019, 11:24

Mov. [51] - Documento

30/08/2019, 11:24

Mov. [50] - Documento

30/08/2019, 11:24

Mov. [49] - Documento

30/08/2019, 11:24

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da consulta junto ao sistema Renajud, retro.

30/08/2019, 11:06

Mov. [47] - Certidão emitida

30/08/2019, 11:04

Mov. [46] - Documento

30/08/2019, 11:02

Mov. [45] - Documento

30/08/2019, 11:02

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 14:34

Mov. [43] - Conclusão

26/10/2018, 08:29

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10629027-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2018 15:36

24/10/2018, 16:10

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0762/2018 Data da Disponibilizacao: 09/10/2018 Data da Publicacao: 10/10/2018 Numero do Diario: 2005 Pagina: 230/233

16/10/2018, 14:09

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0762/2018 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as informacoes constantes nas fls. 75/80, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

08/10/2018, 12:21

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as informacoes constantes nas fls. 75/80, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

01/10/2018, 17:35

Mov. [38] - Concluso para Despacho

12/01/2018, 14:09

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 17:32

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 17:32

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuir - Execucao

19/10/2017, 18:28

Mov. [34] - Certidão emitida

19/10/2017, 18:21

Mov. [33] - Conclusão

19/10/2017, 14:56

Mov. [32] - Documento

20/09/2017, 16:39

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0574/2017 Data da Disponibilizacao: 08/08/2017 Data da Publicacao: 09/08/2017 Numero do Diario: 1730 Pagina: 260

09/08/2017, 10:45

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2017, 08:44

Mov. [29] - Documento

04/08/2017, 17:14

Mov. [28] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 14:45

Mov. [27] - Conclusão

02/03/2017, 14:26

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

02/03/2017, 14:26

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10087257-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2017 14:58

01/03/2017, 17:05

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2017 Data da Disponibilizacao: 21/02/2017 Data da Publicacao: 22/02/2017 Numero do Diario: 1618 Pagina: 426

24/02/2017, 15:32

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0131/2017 Teor do ato: Intime o(s) exequente(s) para dizer sobre as certidoes de Fls. 58 e 60, apontando bens a constricao, em 20 (vinte) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

20/02/2017, 11:30

Mov. [22] - Mero expediente | Intime o(s) exequente(s) para dizer sobre as certidoes de Fls. 58 e 60, apontando bens a constricao, em 20 (vinte) dias.

15/02/2017, 10:19

Mov. [21] - Conclusão

13/07/2016, 11:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/09/2015, 15:56

Mov. [19] - Decurso de Prazo

02/09/2015, 15:55

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

16/01/2015, 17:57

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

16/01/2015, 17:57

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 12:14

Mov. [15] - Certidão emitida

15/10/2014, 17:42

Mov. [11] - Mandado

15/10/2014, 17:39

Mov. [12] - Mandado

15/10/2014, 17:39

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2014, 11:46

Mov. [7] - Expedição de Mandado

14/04/2014, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

14/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2014 Data da Disponibilizacao: 28/03/2014 Data da Publicacao: 31/03/2014 Numero do Diario: 933 Pagina: 92

28/03/2014, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Certidão emitida

20/03/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:19

Despacho

•14/01/2026, 10:50

Decisão

•24/10/2025, 08:51

Decisão

•22/07/2025, 10:35

Decisão

•14/02/2025, 18:39

Decisão

•16/12/2024, 09:34

Despacho

•10/09/2024, 10:07

Interlocutória

•01/07/2024, 13:30

Interlocutória

•09/03/2024, 08:12

Interlocutória

•03/11/2023, 17:17

Interlocutória

•28/07/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 14:31

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/04/2026, 11:19

Despacho

20/12/2024, 00:00

•14/01/2026, 10:50

Decisão

•24/10/2025, 08:51

Decisão

•22/07/2025, 10:35

Decisão

•14/02/2025, 18:39

Decisão

•16/12/2024, 09:34

Despacho

•10/09/2024, 10:07

Interlocutória

•01/07/2024, 13:30

Interlocutória

•09/03/2024, 08:12

Interlocutória

•03/11/2023, 17:17

Interlocutória

•28/07/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2023, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:20

Interlocutória

•10/12/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 09:15

Interlocutória

•26/03/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 11:06

Interlocutória

•04/12/2018, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2018, 17:35

Interlocutória

•26/06/2017, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2014, 12:00