Procedimento Comum Cível 0569177-52.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0569177-52.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 10:25

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:38

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 99366202

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Raimundo Andrade Morais Requerido: REU: Tribunal de Contas dos Municipios e outros (2) S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Cuidam os autos de ação anulatória de atos administrativos ajuizado pelo RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em face do Estado do Ceará, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência, a fim que "seja julgada procedente a presente demanda, anulando-se a deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios (Acórdão n. 0 1962/00), bem como todo o Processo Administrativo n.0 1.631/99, tomando-se definitivo o pedido de antecipação da tutela pretendida e o conteúdo constante de seu mandado." (ID 51653715). Ocorre que, a parte autora ingressou com petição de ID 82820991 formulando pedido de desistência do presente feito requerendo, em consequência, a homologação judicial e a extinção do processo sem resolução de mérito. Por tais motivos, autorizado pelo art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora, se houver e honorários. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0569177-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Contas] Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 2 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 99366202

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99366202

11/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:42

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Raimundo Andrade Morais Requerido: REU: Tribunal de Contas dos Municipios e outros (2) S E N T E N Ç A O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Cuidam os autos de ação anulatória de atos administrativos ajuizado pelo RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em face do Estado do Ceará, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência, a fim que "seja julgada procedente a presente demanda, anulando-se a deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios (Acórdão n. 0 1962/00), bem como todo o Processo Administrativo n.0 1.631/99, tomando-se definitivo o pedido de antecipação da tutela pretendida e o conteúdo constante de seu mandado." (ID 51653715). Ocorre que, a parte autora ingressou com petição de ID 82820991 formulando pedido de desistência do presente feito requerendo, em consequência, a homologação judicial e a extinção do processo sem resolução de mérito. Por tais motivos, autorizado pelo art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora, se houver e honorários. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0569177-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Contas] Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça. Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 2 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 99366202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 99366202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99366202

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 29/04/2024 23:59.

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