Execução de Título Extrajudicial 3002324-32.2024.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 21:19

Transitado em Julgado em 29/11/2024

10/12/2024, 21:19

Juntada de Certidão

10/12/2024, 21:19

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:26

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 109602455

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 109602455

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO EXECUTADOS: DAVID DIAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002324-32.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO em face de DAVID DIAS DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE OLIVEIRA, estando todas as partes devidamente qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, os executados cumpriram com a sua obrigação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 109550052, na qual a parte exequente informa que houve a quitação integral do débito executado. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pelos executados encerra a lide em relação à parte exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Hallanne Gabriella Carvalho Marques Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109602455

11/11/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:34

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104239986

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), tendo em vista as informações acostadas nas devoluções dos mandados expedidos nos autos, deve a parte autora informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Mikaeli Figueiredo Gondim (ahga) Diretora de Secretaria/Gabinete

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104239986

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104239986

11/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 06:07

Expedição de Mandado.

15/06/2024, 06:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:26

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:41

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 109602455

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 109602455

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109602455

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104239986

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