Apelação Cível 3024593-60.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.874,94

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IAP COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de IAP COSMETICOS LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27493329

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27493329

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27493329

26/08/2025, 14:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de IAP COSMETICOS LTDA. em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/08/2025, 13:46

Despacho

•16/06/2025, 18:17

19/09/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27493329

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27493329

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27493329

26/08/2025, 14:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 13:54

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18417495

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18417495

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18417495

28/02/2025, 14:34

Determinação de redistribuição por prevenção

28/02/2025, 08:25

Recebidos os autos

27/02/2025, 06:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 06:45

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 06:45

Decisão

•28/02/2025, 08:25

Despacho

•27/01/2025, 11:59

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 12:48

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 12:48

Sentença

•29/11/2024, 12:36

Despacho

•18/10/2024, 17:10

Decisão

•25/09/2024, 14:51

Decisão

•11/09/2024, 12:56