Execução Fiscal 0003577-55.2012.8.06.0120 - TJCE

Execução Fiscal 0003577-55.2012.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 104910866

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 104910866

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104910866

26/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 09:55

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104158176

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE ALEXANDRIA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE ALEXANDRIA. A ação foi ajuizada em 08/08/2012. Despacho, ID 80585558, determinando a intimação do exequente, para apresentar planilha atualizada do débito, no entanto, nada foi apresentado conforme certidão ID 89062479. Novo despacho ID 89464600 determinando a intimação do autor sob pena de extinção, novamente nada foi apresentado ou requerido. É o relatório. DECIDO. Verifico que a parte autora, ainda que devidamente intimada em duas ocasiões, não se manifestou nos autos. Com efeito, nesse sentido o STJ entende: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. E ainda, o CPC determina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0003577-55.2012.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por em face de Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. Proceda-se com baixa de eventual constrição de bens ou bloqueio via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE ALEXANDRIA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE ALEXANDRIA. A ação foi ajuizada em 08/08/2012. Despacho, ID 80585558, determinando a intimação do exequente, para apresentar planilha atualizada do débito, no entanto, nada foi apresentado conforme certidão ID 89062479. Novo despacho ID 89464600 determinando a intimação do autor sob pena de extinção, novamente nada foi apresentado ou requerido. É o relatório. DECIDO. Verifico que a parte autora, ainda que devidamente intimada em duas ocasiões, não se manifestou nos autos. Com efeito, nesse sentido o STJ entende: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. E ainda, o CPC determina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0003577-55.2012.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por em face de Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. Proceda-se com baixa de eventual constrição de bens ou bloqueio via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104158176

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104158176

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104158176

11/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104158176

11/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/09/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 14:41

Sentença

•06/09/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE ALEXANDRIA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: JOELMA DOS SANTOS ALMEIDA DE ALEXANDRIA. A ação foi ajuizada em 08/08/2012. Despacho, ID 80585558, determinando a intimação do exequente, para apresentar planilha atualizada do débito, no entanto, nada foi apresentado conforme certidão ID 89062479. Novo despacho ID 89464600 determinando a intimação do autor sob pena de extinção, novamente nada foi apresentado ou requerido. É o relatório. DECIDO. Verifico que a parte autora, ainda que devidamente intimada em duas ocasiões, não se manifestou nos autos. Com efeito, nesse sentido o STJ entende: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. E ainda, o CPC determina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0003577-55.2012.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por em face de Ante o exposto, extingo a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. Proceda-se com baixa de eventual constrição de bens ou bloqueio via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 104910866

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 104910866

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104910866

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104158176

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104158176

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104158176

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104158176

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104158176

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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