Procedimento Comum Cível 0030492-47.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0030492-47.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 10:34

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 23:31

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104142892

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL JAYME MEDEIROS DE ALBUQUERQUE REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0030492-47.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Tratam os autos, originalmente, de demanda movia por MIGUEL JAYME MEDEIROS DE ALBUQUERQUE em face do Estado do Ceará, relacionada com revisão dos valores dos respectivos proventos. A ação findou julgada procedente, restando a fixação da verba honorária postergada para ser fixada depois da fase de liquidação. Sem que houvesse liquidação, iniciou-se cumprimento de sentença (id. 61048052). No curso do procedimento, quando se discutia a possibilidade de executar sem liquidar, sobreveio a notícia de óbito do autor (id. 60050167). Diante da notícia e da circunstância de que o cumprimento de sentença havia sido ajuizado em nome do falecido, suspendi o feito e ordenei providências para habilitação de sucessores (id. 61050162). Nada sobreveio. Os credores da verba honorária destacaram a impossibilidade de promoção da habilitação de sucessores, que desconhecem, inviabilizando prosseguimento do feito (id. 61050129). Desde 2022 os referidos advogados não voltara aos autos. É o relatório. O feito não se pode eternizar. A inviabilidade prática de habilitação de sucessores impõe extinção do feito (cumprimento de sentença), no estado em que está. Sendo assim, decreto a extinção do feito, sem satisfação do crédito discutido em Juízo. Custas recolhidas. Sem honorários (a ninguém pode ser imputada a responsabilidade pelo evento morte, que findou ensejando a extinção do feito). P. R. I. Após o trânsito em julgado, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104142892

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104142892

11/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL JAYME MEDEIROS DE ALBUQUERQUE REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0030492-47.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Plano de Classificação de Cargos] Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Tratam os autos, originalmente, de demanda movia por MIGUEL JAYME MEDEIROS DE ALBUQUERQUE em face do Estado do Ceará, relacionada com revisão dos valores dos respectivos proventos. A ação findou julgada procedente, restando a fixação da verba honorária postergada para ser fixada depois da fase de liquidação. Sem que houvesse liquidação, iniciou-se cumprimento de sentença (id. 61048052). No curso do procedimento, quando se discutia a possibilidade de executar sem liquidar, sobreveio a notícia de óbito do autor (id. 60050167). Diante da notícia e da circunstância de que o cumprimento de sentença havia sido ajuizado em nome do falecido, suspendi o feito e ordenei providências para habilitação de sucessores (id. 61050162). Nada sobreveio. Os credores da verba honorária destacaram a impossibilidade de promoção da habilitação de sucessores, que desconhecem, inviabilizando prosseguimento do feito (id. 61050129). Desde 2022 os referidos advogados não voltara aos autos. É o relatório. O feito não se pode eternizar. A inviabilidade prática de habilitação de sucessores impõe extinção do feito (cumprimento de sentença), no estado em que está. Sendo assim, decreto a extinção do feito, sem satisfação do crédito discutido em Juízo. Custas recolhidas. Sem honorários (a ninguém pode ser imputada a responsabilidade pelo evento morte, que findou ensejando a extinção do feito). P. R. I. Após o trânsito em julgado, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2024. Documento: 104142892

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104142892

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104142892

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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