Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0208740-49.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.970,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ

OAB/CE 38901·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GIRÃO PORTELA

OAB/CE 34125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 18/09/2025. Documento: 174095062

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174095062

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174095062

16/09/2025, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO PORTELA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 169155631

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169155631

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 22:32

Todas as movimentações(168)

Publicado Decisão em 18/09/2025. Documento: 174095062

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174095062

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174095062

16/09/2025, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•10/11/2025, 17:27

15/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO PORTELA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 22:40

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 169155631

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169155631

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169155631

27/08/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 22:32

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2025, 20:20

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 23:16

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166294510

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166294510

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166294510

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166294510

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166294510

01/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166294510

01/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de ANDERSON GIRAO PORTELA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:42

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:42

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162710553

09/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162710553

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162710553

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162710553

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162710553

07/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162710553

07/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:08

Conclusos para decisão

02/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 22:48

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145060305

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145060305

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145060305

10/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 22:16

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103728300

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CARLOS PINHEIRO REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0208740-49.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Servidores Inativos] Vistos e examinados. Em se tratando da Fazenda Pública, no período anterior a entrada em vigor da EC 113 /2021, os valores vencidos devem ser atualizados pelo IPCA-E, desde quando eram devidos, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, de acordo com os juros da caderneta de poupança, nos termos RE. nº 870.947, paradigma do Tema 810 do Supremo Tribunal Federal, e REsp. nº 1.495.146/MG, paradigma do Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça. Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do artigo 3º da EC nº 113 /2021. Nesse aspecto, compulsando o memorial de cálculo de ID. 61144345, verifico que não está em consonância com os parâmetros acima. Assim, necessário que o exequente retifique, no prazo de 15 (quinze) dias, o memorial de cálculo, em observância ao acima exposto. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103728300

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103728300

11/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:26

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 08:13

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01969283-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2023 11:15

31/03/2023, 11:24

Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/02/2023, 18:37

Mov. [84] - Conclusão

27/02/2023, 16:16

Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/02/2023, 16:16

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2022, 04:32

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 20:39

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 01:33

Mov. [79] - Documento Analisado

21/10/2022, 12:54

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 196/198, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

20/10/2022, 14:05

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/10/2022, 02:17

Mov. [76] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 10:29

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02447964-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/10/2022 10:35

18/10/2022, 10:55

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022, 10:04

Mov. [73] - Documento Analisado

07/10/2022, 10:03

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 16:50

Mov. [71] - Encerrar análise

04/10/2022, 12:55

Mov. [70] - Conclusão

04/10/2022, 12:54

Mov. [69] - Evolução da Classe Processual

04/10/2022, 12:54

Mov. [68] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

04/10/2022, 12:54

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415695-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/10/2022 12:03

03/10/2022, 12:23

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

28/09/2022, 10:21

Mov. [65] - Definitivo

28/09/2022, 10:21

Mov. [64] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

20/09/2022, 17:45

Mov. [63] - Conclusão

20/09/2022, 12:09

Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/09/2022, 12:09

Mov. [61] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/07/2022 18:52:17 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES

20/09/2022, 12:09

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823

12/04/2022, 19:53

Mov. [59] - Recurso Eletrônico

11/04/2022, 11:52

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

11/04/2022, 11:12

Mov. [57] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

11/04/2022, 11:11

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/04/2022, 03:43

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/04/2022, 03:42

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 01:33

Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

08/04/2022, 18:33

Mov. [52] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 16:29

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010292-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/04/2022 15:27

08/04/2022, 15:42

Mov. [50] - Documento Analisado

08/04/2022, 15:17

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 12:20

Mov. [48] - Encerrar análise

07/04/2022, 11:43

Mov. [47] - Conclusão

07/04/2022, 11:43

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01340868-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 09:42

07/04/2022, 09:43

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 20:02

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 14:32

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2022, 13:48

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2022, 13:48

Mov. [41] - Documento Analisado

31/03/2022, 13:48

Mov. [40] - Informação

31/03/2022, 11:16

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 19:02

Mov. [38] - Encerrar análise

30/03/2022, 12:07

Mov. [37] - Concluso para Sentença

30/03/2022, 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336004-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/03/2022 18:56

29/03/2022, 19:20

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2022, 11:03

Mov. [34] - Documento Analisado

21/03/2022, 11:03

Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

18/03/2022, 18:55

Mov. [32] - Encerrar análise

18/03/2022, 11:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 11:46

Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/03/2022, 11:25

Mov. [29] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

18/03/2022, 11:25

Mov. [28] - Documento

18/03/2022, 11:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01959584-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2022 22:55

17/03/2022, 23:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

16/03/2022, 19:03

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 12:30

Mov. [24] - Documento Analisado

15/03/2022, 12:02

Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 48/80, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito, em respondência.

14/03/2022, 18:36

Mov. [22] - Encerrar análise

14/03/2022, 13:38

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 13:37

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328930-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 10:45

14/03/2022, 11:03

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803

11/03/2022, 20:07

Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

11/03/2022, 14:09

Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

11/03/2022, 14:09

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048453-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

10/03/2022, 09:07

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048452-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

10/03/2022, 09:06

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 01:33

Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

09/03/2022, 17:22

Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

09/03/2022, 17:22

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 17:05

Mov. [10] - Encerrar análise

07/03/2022, 12:25

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 12:25

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01927068-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/03/2022 22:27

04/03/2022, 22:38

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 02:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786

16/02/2022, 19:58

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 01:34

Mov. [4] - Documento Analisado

14/02/2022, 19:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:56

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 08:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2022, 08:02

Decisão

•21/10/2025, 09:27

Despacho

•03/10/2025, 08:50

Decisão

•16/09/2025, 15:50

Decisão

•16/09/2025, 15:50

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 22:32

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 22:32

Sentença

•18/08/2025, 20:20

Despacho

•24/07/2025, 17:28

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:53

Todos os documentos(44)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:17

Despacho

•10/11/2025, 17:27

Decisão

•21/10/2025, 09:27

Despacho

•03/10/2025, 08:50

Decisão

•16/09/2025, 15:50

Decisão

•16/09/2025, 15:50

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 22:32

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 22:32

Sentença

•18/08/2025, 20:20

Despacho

•24/07/2025, 17:28

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:54

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 13:53

Sentença

•30/06/2025, 17:54

Despacho

•03/04/2025, 11:30

Despacho

•14/02/2025, 09:47

Despacho

•03/09/2024, 18:56

Despacho

•29/04/2024, 17:33

Despacho

•29/04/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 16:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/10/2022, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:32

Ementa

•20/07/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 18:33

Interlocutória

•07/04/2022, 12:20

Sentença

•30/03/2022, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 18:36

Interlocutória

•09/03/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 11:56