Execução de Título Extrajudicial 0237036-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.599,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 193720748

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 193720748

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193720748

17/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:59

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178417380

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178417380

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178417380

24/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:31

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 193720748

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 193720748

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193720748

17/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:59

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178417380

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 178417380

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178417380

24/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:31

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 15:29

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:46

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 20:54

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 20:27

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:31

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/03/2025, 17:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/03/2025, 19:20

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135185846

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135185846

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0237036-47.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA EXECUTADO: DHEYSON F NASCIMENTO DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição de ID 104100399, haja vista que as custas foram recolhidas incorretamente, devendo recolher conforme a tabela vigente abaixo. Após o efetivo recolhimento, expeça-se carta precatória. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135185846

13/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:01

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 106972162

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 106972162

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0237036-47.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA EXECUTADO: DHEYSON F NASCIMENTO DECISÃO A parte exequente na petição de ID 95694832 requer a citação do executado por carta precatória, contudo de forma concomitante requer a utilização do aplicativo "WhatsApp". Ocorre que, a citação da parte executada reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato, sendo, portanto, inviável sua realização por aplicativo de celular, a exemplo do "WhatsApp", em razão da pouca confiabilidade, tratando-se de procedimento excessivamente informal, não havendo, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. A fundamentação alegada pelo credor para a realização de citação por aplicativo diz respeito a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais. Vejamos a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2. No caso em exame, foram realizadas tentativas de citação do devedor nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito. Formulado pedido de citação por aplicativo para aparelho de celular, foi este indeferido e o processo extinto, com fundamento no art. 43, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3. Como bem fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato. E, portanto, se mostra inviável sua realização por aplicativo para aparelho celular, a exemplo do WhatsApp, em razão da pouca confiabilidade, de se tratar de procedimento excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. Situação distinta ocorre com a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais, observada a regulamentação própria (Portaria Conjunta nº 67, de 08/08/2016). 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/08/2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz em seu art. 2º, que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial". Cabe ressaltar que o Provimento acima foi revogado pelo Provimento nº 13/2024/CGJCE. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro o pedido de citação do devedor por aplicativo de celular, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho de ID 104100399, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106972162

06/11/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:56

Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 104100399

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0237036-47.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA EXECUTADO: DHEYSON F NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Defiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas da carta precatória, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias. Após, expeça-se carta precatória, para fins de citação. Fica ciente a parte que, após a distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado, deverá proceder com as diligências necessárias no referido juízo, mediante o recolhimento das custas de cumprimento da carta precatória, observando-se a tabela do respectivo Tribunal, evitando-se que esta seja devolvida por ausência de custas. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104100399

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104100399

11/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:28

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 15:46

Mov. [52] - Concluso para Despacho

03/07/2024, 08:05

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156207-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/06/2024 14:07

28/06/2024, 14:29

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 19:28

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 01:36

Mov. [48] - Documento Analisado

06/06/2024, 15:58

Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

02/06/2024, 10:20

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/04/2024, 15:18

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/04/2024, 14:04

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/03/2024, 17:01

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2024, 17:01

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/02/2024, 10:48

Mov. [41] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

31/01/2024, 16:07

Mov. [40] - Documento Analisado

31/01/2024, 16:05

Mov. [39] - Mero expediente | Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 60/61, expedindo carta de citacao pelos correios, diante do recolhimento das custas.

30/01/2024, 13:38

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 10:36

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/12/2023, 14:29

Mov. [36] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/11/2023 atraves da guia n 001.1528933-85 no valor de 54,92

29/11/2023, 18:03

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02478387-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/11/2023 16:22

29/11/2023, 16:47

Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528933-85 - Custas Intermediarias

29/11/2023, 15:45

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 19:18

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 11:36

Mov. [31] - Documento Analisado

06/11/2023, 09:29

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 14:48

Mov. [29] - Encerrar análise

25/08/2023, 10:45

Mov. [28] - Concluso para Despacho

02/08/2023, 13:35

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02216311-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/07/2023 14:06

26/07/2023, 14:32

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

25/07/2023, 23:57

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2023 atraves da guia n 001.1489231-60 no valor de 74,15

25/07/2023, 14:04

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1489231-60 - Custas Intermediarias

24/07/2023, 15:04

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 01:36

Mov. [22] - Documento Analisado

21/07/2023, 15:01

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas das diligencias do oficial de justica, nos termos da tabela de custas judiciais vigente, cuja comprovacao devera ocorrer em 15 (quinze) dias, e somente apos, expeca-se o mandado.

18/07/2023, 13:20

Mov. [20] - Conclusão

03/07/2023, 16:43

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

03/07/2023, 10:29

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

03/07/2023, 10:29

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/06/2023, 13:29

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

30/06/2023, 13:28

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105

28/06/2023, 20:39

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 11:38

Mov. [13] - Documento Analisado

26/06/2023, 21:25

Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 12:57

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2023, 11:27

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138954-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/06/2023 10:33

22/06/2023, 10:39

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096

15/06/2023, 20:38

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474486-46 no valor de 2.137,06

15/06/2023, 08:07

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 11:39

Mov. [6] - Documento Analisado

14/06/2023, 08:53

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474486-46 - Custas Iniciais

13/06/2023, 16:15

Mov. [4] - Mero expediente | R.h., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos, guias referente ao recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito. Cumpra-se. Exp Necessarios.

10/06/2023, 16:00

Mov. [3] - Concluso para Despacho

09/06/2023, 09:23

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2023, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2023, 11:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:32

Despacho

•21/10/2025, 11:46

Despacho

•01/09/2025, 10:02

Despacho

•09/05/2025, 20:27

Despacho

•13/02/2025, 11:18

Decisão

•17/10/2024, 18:31

Despacho

•11/09/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 13:20

Interlocutória

•23/06/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2023, 16:00

07/11/2024, 00:00