Procedimento do Juizado Especial Cível 3000008-40.2023.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.489,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024, 09:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DE SOUSA LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90003275

31/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90003275

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90003275

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0099/95. Trata-se de ação movida por Antônio Ferreira da Silva em face do Banco Bradesco S.A. O autor compareceu aos autos para requerer a desistência do feito, justificando que a origem da cobrança é de outra instituição financeira (ID nº 87964266). No plano doutrinário, como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. E no presente caso, não há impedimento para o acolhimento dessa pretensão que, diga-se de passagem, é ato discricionário da parte; ademais, não há necessidade de manifestação da parte acionada se o feito tramita pela Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Obtempera-se que apesar de haver contestação nos autos anterior ao pedido de desistência (ID nº 72822290), entendo que tal pleito não se configura má-fé do autor, na medida em que foi determinada a intimação do demandado após o pedido de desistência e este confirmou a ciência quanto ao referido pedido (ID nº 89388771). Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Não havendo interesse recursal, arquivem-se de imediato. Expedientes necessários. Barro/CE, data conforme assinatura eletrônica JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz Substituto

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90003275

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0099/95. Trata-se de ação movida por Antônio Ferreira da Silva em face do Banco Bradesco S.A. O autor compareceu aos autos para requerer a desistência do feito, justificando que a origem da cobrança é de outra instituição financeira (ID nº 87964266). No plano doutrinário, como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. E no presente caso, não há impedimento para o acolhimento dessa pretensão que, diga-se de passagem, é ato discricionário da parte; ademais, não há necessidade de manifestação da parte acionada se o feito tramita pela Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Obtempera-se que apesar de haver contestação nos autos anterior ao pedido de desistência (ID nº 72822290), entendo que tal pleito não se configura má-fé do autor, na medida em que foi determinada a intimação do demandado após o pedido de desistência e este confirmou a ciência quanto ao referido pedido (ID nº 89388771). Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Não havendo interesse recursal, arquivem-se de imediato. Expedientes necessários. Barro/CE, data conforme assinatura eletrônica JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz Substituto

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90003275

29/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90003275

29/07/2024, 10:00

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024, 09:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DE SOUSA LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:03

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90003275

31/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2024. Documento: 90003275

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90003275

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0099/95. Trata-se de ação movida por Antônio Ferreira da Silva em face do Banco Bradesco S.A. O autor compareceu aos autos para requerer a desistência do feito, justificando que a origem da cobrança é de outra instituição financeira (ID nº 87964266). No plano doutrinário, como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. E no presente caso, não há impedimento para o acolhimento dessa pretensão que, diga-se de passagem, é ato discricionário da parte; ademais, não há necessidade de manifestação da parte acionada se o feito tramita pela Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Obtempera-se que apesar de haver contestação nos autos anterior ao pedido de desistência (ID nº 72822290), entendo que tal pleito não se configura má-fé do autor, na medida em que foi determinada a intimação do demandado após o pedido de desistência e este confirmou a ciência quanto ao referido pedido (ID nº 89388771). Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Não havendo interesse recursal, arquivem-se de imediato. Expedientes necessários. Barro/CE, data conforme assinatura eletrônica JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz Substituto

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90003275

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0099/95. Trata-se de ação movida por Antônio Ferreira da Silva em face do Banco Bradesco S.A. O autor compareceu aos autos para requerer a desistência do feito, justificando que a origem da cobrança é de outra instituição financeira (ID nº 87964266). No plano doutrinário, como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. E no presente caso, não há impedimento para o acolhimento dessa pretensão que, diga-se de passagem, é ato discricionário da parte; ademais, não há necessidade de manifestação da parte acionada se o feito tramita pela Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Obtempera-se que apesar de haver contestação nos autos anterior ao pedido de desistência (ID nº 72822290), entendo que tal pleito não se configura má-fé do autor, na medida em que foi determinada a intimação do demandado após o pedido de desistência e este confirmou a ciência quanto ao referido pedido (ID nº 89388771). Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Não havendo interesse recursal, arquivem-se de imediato. Expedientes necessários. Barro/CE, data conforme assinatura eletrônica JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz Substituto

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90003275

29/07/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90003275

29/07/2024, 10:00

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/07/2024, 12:33

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88427713

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88427713

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88427713

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88427713

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Barro AV. FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000 PROCESSO Nº: 3000008-40.2023.8.06.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88427713

20/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DE SOUSA LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/06/2024, 19:01

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86117261

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86117261

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000008-40.2023.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, juntar extrato do INSS que detalhe qual a instituição financeira é responsáve

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86117261

23/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de réplica

31/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:23

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Barro.

30/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 13:39

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69487314

26/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69487314

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69487314

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BARRO - Vara Única da Comarca de Barro AV. FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000, Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000008-40.2023.8.06.0045 CERTIFICA para os devidos fins de direito, que que foi designado o dia 30/11/2023 às 10h para realização de Audiência de Conciliação, de forma telepresencial, podendo as partes participarem por videoconferência (plataforma MICROSOFT TEAMS), com os seguintes

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69487314

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BARRO - Vara Única da Comarca de Barro AV. FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000, Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000008-40.2023.8.06.0045 CERTIFICA para os devidos fins de direito, que que foi designado o dia 30/11/2023 às 10h para realização de Audiência de Conciliação, de forma telepresencial, podendo as partes participarem por videoconferência (plataforma MICROSOFT TEAMS), com os seguintes

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:50

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:31

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Barro.

22/09/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:20

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63016479

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63016479

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000008-40.2023.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Defiro pedido retro, concedendo um prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Barro

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPE DE SOUSA LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:14

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000008-40.2023.8.06.0045. Intimação - Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE FELIPE DE SOUSA LIMA - CE35292 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intime-se o autor para, em 15 dias, acostar comprovante de endereço em seu nome, assim como documento oficial com foto, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. BARRO, data no rodapé. (assinado

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:39

Determinada a emenda à inicial

24/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 11:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/07/2024, 09:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/07/2024, 09:39

SENTENÇA

•29/07/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 15:10

DESPACHO

•21/05/2024, 15:20

DECISÃO

•17/08/2023, 09:42

DESPACHO

•26/06/2023, 13:54

DESPACHO

•24/04/2023, 13:37