Embargos à Execução 0052126-82.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.572,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 09:31

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CANINDE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0052126-82.2021.8.06.0055 Trata-se de Ação de Embargos à Execução oposta por FRANCISCO ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Aduz, em sínt

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:32

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 09:31

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 19:07

DESPACHO

•22/02/2023, 19:32

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CANINDE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0052126-82.2021.8.06.0055 Trata-se de Ação de Embargos à Execução oposta por FRANCISCO ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Aduz, em sínt

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:32

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:43

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:18

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 13:36

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

19/08/2022, 13:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01811346-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 17/08/2022 11:28

17/08/2022, 11:32

Mov. [23] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:59

Mov. [22] - Certidão emitida

03/08/2022, 18:33

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública conforme pleiteado pela parte embargante à pág. 66. Concedo o prazo de 20 dias (já contado em dobro) para manifestação.

02/08/2022, 15:31

Mov. [20] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 14:56

Mov. [19] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal referente a intimação da pág. 65 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Canindé/CE, 27 de julho de 2022. Antônia Claudia Feitosa À Disposição

27/07/2022, 12:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01808984-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 09:08

27/06/2022, 09:40

Mov. [17] - Certidão emitida

12/06/2022, 01:15

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

04/06/2022, 00:04

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0185/2022 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcelo de Oliveira Lima (OAB 24894/CE)

02/06/2022, 02:09

Mov. [14] - Certidão emitida

01/06/2022, 17:29

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Expedientes necessários.

01/06/2022, 17:16

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 11:23

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 16:37

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801937-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/02/2022 11:42

15/02/2022, 12:09

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801914-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/02/2022 09:33

15/02/2022, 09:49

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:51

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 20:14

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 11:40

Mov. [5] - Certidão emitida

10/01/2022, 10:09

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0051032-36.2020.8.06.0055 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

10/01/2022, 10:05

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 14:58

Mov. [2] - Conclusão

28/12/2021, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 914 e seguintes do CPC

28/12/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 17:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/01/2022, 14:58