Execução Fiscal 0001872-50.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001872-50.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de USIMECS USINAGENS MECANICAS EIRELI - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 07:34

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 17:48

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104449736

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, ENEL Executado(a): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS AGRELA DA SILVA, ANTONIO FABIANO AGRELA DA SILVA, USIMECS USINAGENS MECANICAS EIRELI - ME Valor da causa: R$ 1.564.703,43 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0001872-50.2018.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: USIMECS USINAGENS MECANICAS EIRELI - MEEndereço: AV. NOE LEITE DE FREITAS, 7, URUCUNEMA, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201800088794-7, 201800088795-5, 201800088796-3, 201800088797-1, 201800088799-8, 201800088800-5, 201800088801-3, 201800088813-7, 201800088815-3, 201800088816-1, 201800088817-0, 201800088818-8. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 14/06/2018 Valor do Débito: R$ 1.564.703,43 Data do Cálculo: 14/06/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2012 a 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001872-50.2018.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104449736

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104449736

12/09/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 13:15

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, ENEL Executado(a): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS AGRELA DA SILVA, ANTONIO FABIANO AGRELA DA SILVA, USIMECS USINAGENS MECANICAS EIRELI - ME Valor da causa: R$ 1.564.703,43 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0001872-50.2018.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: USIMECS USINAGENS MECANICAS EIRELI - MEEndereço: AV. NOE LEITE DE FREITAS, 7, URUCUNEMA, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 201800088794-7, 201800088795-5, 201800088796-3, 201800088797-1, 201800088799-8, 201800088800-5, 201800088801-3, 201800088813-7, 201800088815-3, 201800088816-1, 201800088817-0, 201800088818-8. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 14/06/2018 Valor do Débito: R$ 1.564.703,43 Data do Cálculo: 14/06/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2012 a 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001872-50.2018.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de USIMECS USINAGENS MECANICAS EIRELI - ME em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104449736

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104449736

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104449736

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(16)