Execução Fiscal 0006381-58.2019.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0006381-58.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES GLADSTONE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104739276

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: ANA CAROLINE NUNES GLADSTONE Valor da causa: R$ 9.934,41 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0006381-58.2019.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: ANA CAROLINE NUNES GLADSTONE, CPF: 391.055.803-82 Endereço: Rua Doutor Jurandyr Nunes, 602, - até 1489/1490, Sapiranga, FORTALEZA - CE - CEP: 60833-192 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000042875/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/02/2019 Valor do Débito: R$ 9934,41 Data do Cálculo: 11/02/2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2014 a 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 12 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0006381-58.2019.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104739276

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104739276

12/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão

16/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:15

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:32

Despacho

•14/04/2026, 13:32

—

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES GLADSTONE em 29/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104739276

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104739276

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104739276

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(66)