Execução Fiscal 0020414-24.2017.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0020414-24.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:38

Decorrido prazo de ZIPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104495903

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: ZIPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Valor da causa: R$ 286.251,45 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0020414-24.2017.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: ZIPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEEndereço: Via de ligação II, 100, DIF III, Distrito Industrial III, MARACANAú - CE - CEP: 61900-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2016.12578-0, 2016.03138-7, 2013.05761-0, 2016.03140-9, 2016.02363-5, 2013.10997-0, Data da Inscrição na Dívida Ativa: Valor do Débito: R$ 286.251,45 Data do Cálculo: 26/09/2017 Natureza da dívida: Tributária e não tributária Origem do Débito: Multa e ICMS Período de Apuração: 2006; 2009 a 2012. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0020414-24.2017.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104495903

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104495903

12/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:43

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 04:03

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 18:36

Mov. [38] - Documento

27/10/2022, 18:34

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 16:18

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 18:18

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme Portaria 847/2022 do TJ-CE.

03/06/2022, 09:18

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

03/06/2022, 09:18

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:38

Despacho

•16/09/2025, 17:38

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZIPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104495903

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104495903

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104495903

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [39] - Concluso para Despacho

Mov. [38] - Documento

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [36] - Concluso para Despacho

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme Portaria 847/2022 do TJ-CE.

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

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