Execução Fiscal 0048759-83.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0048759-83.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 12/09/2024

22/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON TORRES LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/09/2024, 13:10

Publicado Despacho em 16/09/2024. Documento: 104526188

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO EDMILSON TORRES LIMA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS). Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, arquivem-se os autos. Acaso necessário, os autos poderão ser desarquivados. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de setembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0048759-83.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104526188

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104526188

12/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:52

Documentos

DESPACHO

•12/09/2024, 10:26

SENTENÇA

•05/08/2024, 09:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON TORRES LIMA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/09/2024 23:59.

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Publicado Despacho em 16/09/2024. Documento: 104526188

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104526188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104526188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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