Execução de Título Extrajudicial 0050916-67.2020.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050916-67.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 11:15

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 106993925

30/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 106993925

30/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 106993925

30/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/10/2024, 08:55

Juntada de Certidão

29/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: 85, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Thalys Anderson Malta Bitar em desfavor do Olinto Oliveira Neto. Petição sob ID. 106976113 requerendo a homologação do acordo extrajudicial. É o breve relatório. Passo a decidir. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...) Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Recolha-se eventual mandado/ ofício expedido, com a revogação de eventuais bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes e providências necessárias. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: 85, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Thalys Anderson Malta Bitar em desfavor do Olinto Oliveira Neto. Petição sob ID. 106976113 requerendo a homologação do acordo extrajudicial. É o breve relatório. Passo a decidir. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...) Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Recolha-se eventual mandado/ ofício expedido, com a revogação de eventuais bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes e providências necessárias. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: 85, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Thalys Anderson Malta Bitar em desfavor do Olinto Oliveira Neto. Petição sob ID. 106976113 requerendo a homologação do acordo extrajudicial. É o breve relatório. Passo a decidir. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...) Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Recolha-se eventual mandado/ ofício expedido, com a revogação de eventuais bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes e providências necessárias. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106993925

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106993925

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106993925

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993925

28/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993925

28/10/2024, 13:17

Documentos

Intimação da Sentença

•28/10/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•28/10/2024, 13:17

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Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 106993925

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 106993925

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 106993925

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106993925

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106993925

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 106993925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993925

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