Execução Fiscal 0054851-52.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0054851-52.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIA SOUSA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/10/2024, 13:36

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104739322

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: ANTONIA SOUSA DE LIMA Valor da causa: R$ 2.052,51 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054851-52.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: ANTONIA SOUSA DE LIMA, cpf: 547.343.553-04 Endereço: Rua Pedro Caetano de Paiva, 1, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-450 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000045941/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/06/2021 Valor do Débito: R$ 2052,51 Data do Cálculo: 03/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 A 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 12 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054851-52.2021.8.06.0117 Apensos: [3006262-49.2023.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104739322

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104739322

12/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:03

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 14:34

Sentença

•27/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: ANTONIA SOUSA DE LIMA Valor da causa: R$ 2.052,51 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0054851-52.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: ANTONIA SOUSA DE LIMA, cpf: 547.343.553-04 Endereço: Rua Pedro Caetano de Paiva, 1, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-450 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000045941/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 03/06/2021 Valor do Débito: R$ 2052,51 Data do Cálculo: 03/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 A 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 12 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054851-52.2021.8.06.0117 Apensos: [3006262-49.2023.8.06.0297] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIA SOUSA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104739322

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104739322

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104739322

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

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