Execução Fiscal 0090159-72.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0090159-72.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:39

Decorrido prazo de RICARDO PONTES DE ALMEIDA 61012681360 em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104510686

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: , RICARDO PONTES DE ALMEIDA 61012681360 Valor da causa: R$ 77.007,91 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090159-72.2018.8.06.0112 Citando(a)(s): Nome: Ricardo Pontes de AlmeidaEndereço: Rua Sao Paulo, 1800, - de 1851/1852 ao fim, Santa Tereza, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63050-316Nome: RICARDO PONTES DE ALMEIDA 61012681360, CNPJ: 24.360.033/0001-00 Endereço: Rua Ladislau de Arruda Campos, 697, São José, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63024-650 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2018.00003904-0 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 06/09/2018 Valor do Débito: R$ 77.007,91 Data do Cálculo: 06/09/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 01/04/2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090159-72.2018.8.06.0112 Apensos: [] Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104510686

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104510686

12/09/2024, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:46

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:07

Mov. [57] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 17:23

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

26/07/2022, 14:50

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

26/07/2022, 14:50

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

26/07/2022, 14:50

Mov. [53] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

25/07/2022, 11:44

Mov. [52] - Certidão emitida

21/07/2022, 14:50

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:05

Despacho

•16/09/2025, 17:38

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICARDO PONTES DE ALMEIDA 61012681360 em 29/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 16/09/2024. Documento: 104510686

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104510686

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104510686

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [57] - Concluso para Despacho

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída

Mov. [53] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

Mov. [52] - Certidão emitida

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