Execução de Título Extrajudicial 0180761-59.2015.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 07:46

Juntada de Certidão

21/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136237746

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136237746

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO OLIVARDO MENDES EXECUTADO: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA [Contratuais] INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA 0180761-59.2015.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de honorários ajuizada por João Olivardo Mendes em face de Monteplan Engenharia Ltda, conforme inicial e documentos juntados nos autos. Conforme despachos proferidos nos autos, foi determinada a intimação da parte exequente (pessoalmente e através de seu advogado) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo. Decido. O parágrafo único, do art. 274, diz: "Presumem se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". In casu, a parte exequente foi procurada no endereço existente nos autos, conforme Aviso de Recebimento de ID de nº 92247222, mas não comunicou a mudança de endereço, sendo pertinente a extinção do feito pelo abandono. Ademais, importante mencionar que, embora a parte executada tenha sido citada (fl. 92243361), a mesma não opôs embargos à execução ou qualquer impugnação. Assim, nesse caso, é dispensado o requerimento desta, podendo a extinção por abandono ser decretada de ofício. Nesse sentido, cito o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. INÉRCIA CONFIGURADA. REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS. DESNECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E/OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ E DO ART. 485, §6º, DO CPC, NO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Insurge-se o apelante contra a sentença de extinção da execução, com fundamento no art. 485, III, do CPC. 2. Configura-se o abandono da causa quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, e, verificada essa hipótese, deixa, ainda, de atender a intimação pessoal para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. 3. Diversamente do que alega o apelante, a extinção por abandono não exige o requerimento do réu que, embora citado, não apresenta defesa. No caso vertente, os executados foram citados, contudo não opuseram embargos à execução ou qualquer impugnação. 4. Com efeito, a finalidade da Súmula 240 do STJ, assim como da regra prevista no art. 485, §6º, do CPC, é tutelar o interesse do réu no julgamento do mérito, notadamente para assegurar que a sua defesa possa influir no resultado da lide. Destarte, não apresentada defesa, não há interesse da parte adversa a ser tutelado. 5. Sabe-se que o desenvolvimento da execução forçada depende de atos do exequente, a quem compete indicar bens passíveis de penhora ou requerer as diligências que entende necessárias ao resultado útil do processo. In casu, embora intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, inclusive com advertência de que sua inércia implicaria da extinção do processo, o recorrente nada requereu. Portanto, não há que se falar em ofensa ao devido processo legal. 6. Recurso improvido. Sentença inalterada. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJ-CE - Apelação Cível: 0313115-73.2000.8.06.0001, 2ª Câmara Direito Privado, Relatora: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Publicação: 29/06/2022) De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada, pessoalmente, para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual. Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA. PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. DESINTERESSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES. CONDIÇÃO REALIZADA. INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240). ANUÊNCIA MANIFESTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7. Apelação conhecida e desprovida. Honorários recursais fixados. Unânime. (TJDFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017. Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria. Ainda nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do Processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...). Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136237746

19/02/2025, 17:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS SAMPAIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 103704767

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOAO OLIVARDO MENDES EXECUTADO: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DESPACHO [Contratuais] 0180761-59.2015.8.06.0001 Intime-se a parte executada para se manifestar, em 10(dez) dias, sobre o abandono da ação por parte do exequente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103704767

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103704767

12/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:46

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:31

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 10:19

Mov. [92] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/08/2024, 10:18

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

06/08/2024, 18:23

Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/07/2024, 13:02

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

23/07/2024, 13:02

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 19:27

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 01:43

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/07/2024, 16:46

Mov. [85] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

01/07/2024, 15:32

Mov. [84] - Documento Analisado

01/07/2024, 15:29

Mov. [83] - Mero expediente | R.H., Intime-se a parte Exequente , de forma pessoal, para dar seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2024. Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

25/06/2024, 19:20

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2024, 10:00

Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

02/05/2024, 09:59

Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/03/2024, 06:57

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/03/2024, 13:10

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

07/03/2024, 13:10

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 18:34

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/02/2024, 13:56

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 01:44

Mov. [74] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

21/02/2024, 17:14

Mov. [73] - Documento Analisado

21/02/2024, 17:14

Mov. [72] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC. Expedientes necessarios.

21/02/2024, 17:14

Mov. [71] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 11:29

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/05/2023, 15:09

Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/05/2023, 15:09

Mov. [68] - Mero expediente | Defiro o pedido de renuncia as fls. 219/222, com as anotacoes pertinentes. Certifique-se a Sejud, acerca do transito em julgado da sentenca de fls. 196/199, e em caso positivo, arquivem-se definitivamente os autos.

02/05/2023, 16:27

Mov. [67] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 17:06

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02265200-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 01/08/2022 16:25

01/08/2022, 16:45

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/05/2022, 13:22

Mov. [64] - Documento

03/05/2022, 15:36

Mov. [63] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

28/04/2022, 20:44

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

26/04/2022, 14:52

Mov. [61] - Documento Analisado

26/04/2022, 09:33

Mov. [60] - Mero expediente | Em atencao ao Oficio n 208 FAZENDA T1 2021, oficie-se o juizo da 3 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza, enviando a certidao de fl. 202.

22/04/2022, 14:37

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 12:19

Mov. [58] - Ofício

22/04/2022, 10:15

Mov. [57] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

22/04/2022, 09:59

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2021, 04:53

Mov. [55] - Certidão emitida

15/07/2021, 10:29

Mov. [54] - Certidão emitida

15/07/2021, 10:28

Mov. [53] - Documento

15/07/2021, 10:26

Mov. [52] - Decurso de Prazo

15/07/2021, 10:24

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 03:16

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0799/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520

15/12/2020, 19:42

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 11:33

Mov. [48] - Documento Analisado

14/12/2020, 08:30

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 17:49

Mov. [46] - Conclusão

08/12/2020, 08:37

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01599302-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 04/12/2020 21:26

04/12/2020, 21:29

Mov. [44] - Certidão emitida

22/10/2020, 16:42

Mov. [43] - Certidão emitida

22/10/2020, 16:31

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01516976-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2020 11:07

22/10/2020, 11:36

Mov. [41] - Conclusão

08/05/2019, 08:45

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2019 Data da Disponibilizacao: 28/03/2019 Data da Publicacao: 29/03/2019 Numero do Diario: 2108 Pagina: 261/263

03/04/2019, 16:49

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Mantenho a decisao combatida por seus proprios fundamentos. Intime(m)-se. Advogados(s): Jose Danilo Correia Mota Filho (OAB 8475/CE), Romenia Rafaella Ponte Alves (OAB 19455/CE), Daniel Bastos Sampaio (OAB 31376/CE)

27/03/2019, 12:29

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. Mantenho a decisao combatida por seus proprios fundamentos. Intime(m)-se.

20/03/2019, 17:16

Mov. [37] - Conclusão

22/01/2019, 08:36

Mov. [36] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01029341-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/01/2019 15:57

21/01/2019, 17:01

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2018, 23:48

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: 2038 Pagina: 288/290

29/11/2018, 17:05

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 13:54

Mov. [32] - Decisão Proferida | Do exposto, tendo em vista a decisao de pag. 132 proferida na acao de embargos a execucao, indefiro, neste momento processual, o pedido de penhora on line requerido pela parte exequente, ficando suspenso o presente processo. Intimem-se.

11/10/2018, 04:24

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

18/09/2018, 11:42

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10539443-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2018 09:28

18/09/2018, 09:57

Mov. [29] - Documento

17/07/2018, 08:29

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2018, 12:14

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0202890-58.2015.8.06.0001)

27/10/2017, 15:35

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0202890-58.2015.8.06.0001)

27/10/2017, 15:35

Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO

20/10/2017, 09:38

Mov. [24] - Certidão emitida

20/10/2017, 09:03

Mov. [23] - Encerrar análise

19/10/2017, 16:33

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10495584-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2016 16:15

27/10/2016, 06:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10268880-5 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 16/06/2016 16:18

16/06/2016, 19:24

Mov. [20] - Conclusão

15/03/2016, 10:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/12/2015, 19:09

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10485947-9 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 23/11/2015 18:32

24/11/2015, 03:01

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2015 Data da Disponibilizacao: 16/11/2015 Data da Publicacao: 17/11/2015 Numero do Diario: 1329 Pagina: 950/962

16/11/2015, 18:46

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2015 Teor do ato: R. h. Intimar exequente sobre a nomeacao de bens apresentada as fls. 100/102, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Romenia Rafaella Ponte Alves (OAB 19455/CE)

13/11/2015, 12:48

Mov. [15] - Mero expediente | R. h. Intimar exequente sobre a nomeacao de bens apresentada as fls. 100/102, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

10/11/2015, 13:46

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/11/2015, 12:03

Mov. [13] - Apensado | Apensado ao processo 0202890-58.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

06/11/2015, 14:16

Mov. [12] - Certidão emitida

06/11/2015, 11:33

Mov. [11] - Mandado

06/11/2015, 11:31

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10439428-0 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 26/10/2015 12:11

26/10/2015, 13:02

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2015 Data da Disponibilizacao: 25/08/2015 Data da Publicacao: 26/08/2015 Numero do Diario: 1274 Pagina: 344/347

26/08/2015, 08:26

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2015, 08:03

Mov. [7] - Expedição de Mandado

19/08/2015, 13:33

Mov. [6] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2015, 14:20

Mov. [5] - Conclusão

07/08/2015, 16:07

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2015, 16:07

Mov. [3] - Documento

06/08/2015, 23:29

Mov. [2] - Documento

06/08/2015, 23:29

Mov. [1] - Petição

06/08/2015, 23:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MENDES em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO FERNANDES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136237746

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136237746

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136237746

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