Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0215783-08.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.421,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 159885213

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159885213

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159885213

06/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:35

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:59

Todas as movimentações(181)

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 16:22

Despacho

•30/07/2025, 15:43

14/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 159885213

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159885213

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159885213

06/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 06:35

Juntada de certidão

06/06/2025, 07:59

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154936192

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154936192

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154936192

31/05/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 10:57

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 10:55

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 10:55

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:15

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 127024172

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 127024172

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0215783-08.2020.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a certidão de ID nº 126998192, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, aguarde-se, em arquivo, com baixa, o impulsionamento do feito.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127024172

07/03/2025, 07:58

Decorrido prazo de PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:30

Erro ou recusa na comunicação

06/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:52

Juntada de certidão (outras)

25/11/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 21:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:09

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105981398

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0215783-08.2020.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, acostar documentos e dados bancários do autor, com cópias, nos moldes indicados na Resolução nº018/2018 do TJCE. Fortaleza/CE, 7 de outubro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105981398

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105981398

08/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:47

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 89290037

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0215783-08.2020.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PETROX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por PETROX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face do ESTADO DO CEARÁ. Intimado, o ESTADO DO CEARÁ manteve-se inerte, conforme certidão de ID nº 89283291. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos anexados em ID nº 61331676. Posto isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cópias legíveis dos dados pessoais e bancários, capazes de comprovar a titularidade de conta bancária, necessários à expedição das ordens de pagamento. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 89290037

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89290037

12/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de PETROX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2024, 06:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 00:06

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:09

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 13:42

Mov. [118] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2023, 02:33

Mov. [117] - Carta Precatória: Rogatória

12/06/2023, 14:43

Mov. [116] - Ofício

25/04/2023, 13:36

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/04/2023, 02:26

Mov. [114] - Conclusão

20/04/2023, 13:36

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02005865-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/04/2023 17:34

19/04/2023, 17:58

Mov. [112] - Documento

14/04/2023, 16:55

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3053

11/04/2023, 20:22

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de expedição de certidão, após o recolhimento das custas devidas. Quanto ao pedido de reembolso de custas, intime-se o ente público para manifestar-se no prazo de 15 dias. Expedientes. Advogados(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 16012/CE)

10/04/2023, 11:51

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2023, 10:18

Mov. [108] - Documento Analisado

10/04/2023, 10:17

Mov. [107] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

04/04/2023, 16:10

Mov. [106] - Mero expediente: Defiro o pedido de expedição de certidão, após o recolhimento das custas devidas. Quanto ao pedido de reembolso de custas, intime-se o ente público para manifestar-se no prazo de 15 dias. Expedientes.

04/04/2023, 16:05

Mov. [105] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls. 418.

04/04/2023, 14:34

Mov. [104] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 14:21

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01856446-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 16:17

06/02/2023, 16:24

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0008/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

19/01/2023, 21:32

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 12:10

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

18/01/2023, 07:35

Mov. [99] - Documento Analisado

18/01/2023, 07:27

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 00:12

Mov. [97] - Conclusão

02/12/2022, 23:38

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

02/12/2022, 23:38

Mov. [95] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/09/2021 16:42:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA

02/12/2022, 23:38

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

15/09/2021, 13:32

Mov. [93] - Certidão emitida

15/09/2021, 13:32

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:20

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:20

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:20

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:19

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:19

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:19

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:19

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:18

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:18

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:18

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 08:18

Mov. [81] - Mero expediente: R.H Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. Fortaleza, 09 de setembro de 2021.

10/09/2021, 12:01

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2021, 13:53

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294080-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2021 22:15

08/09/2021, 22:35

Mov. [78] - Certidão emitida

03/09/2021, 02:48

Mov. [77] - Certidão emitida

23/08/2021, 14:35

Mov. [76] - Documento Analisado

23/08/2021, 14:34

Mov. [75] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelação interposta, na forma do art. 1.010, §1º e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação no portal Eletrônico. Fortaleza, 17 de agosto de 2021.

19/08/2021, 11:10

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 16:26

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248495-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/08/2021 14:32

17/08/2021, 15:07

Mov. [72] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:44

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 02:53

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/07/2021, 18:25

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 02:37

Mov. [68] - Certidão emitida

22/07/2021, 13:08

Mov. [67] - Certidão emitida

22/07/2021, 13:08

Mov. [66] - Documento Analisado

22/07/2021, 13:08

Mov. [65] - Informação

22/07/2021, 13:07

Mov. [64] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 09:19

Mov. [63] - Certidão emitida

17/06/2021, 10:25

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102189-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2021 11:48

08/06/2021, 12:52

Mov. [61] - Certidão emitida

05/06/2021, 01:09

Mov. [60] - Certidão emitida

04/06/2021, 17:43

Mov. [59] - Documento Analisado

04/06/2021, 15:44

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 16:43

Mov. [57] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 16:24

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02093539-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/06/2021 15:43

02/06/2021, 16:12

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0215783-08.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

02/06/2021, 16:12

Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

02/06/2021, 16:12

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 20:49

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/05/2021, 17:49

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 11:44

Mov. [50] - Certidão emitida

24/05/2021, 07:28

Mov. [49] - Certidão emitida

24/05/2021, 07:28

Mov. [48] - Documento Analisado

24/05/2021, 07:28

Mov. [47] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 15:52

Mov. [46] - Conclusão

21/05/2021, 08:39

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01363164-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/05/2021 17:25

20/05/2021, 17:54

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/05/2021, 17:21

Mov. [43] - Certidão emitida

19/05/2021, 09:59

Mov. [42] - Documento Analisado

19/05/2021, 09:59

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 15:51

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 15:05

Mov. [39] - Encerrar análise

16/05/2021, 21:47

Mov. [38] - Certidão emitida

10/05/2021, 08:47

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037946-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 10:39

07/05/2021, 11:01

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600

01/05/2021, 02:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 11:47

Mov. [34] - Certidão emitida

29/04/2021, 08:11

Mov. [33] - Documento Analisado

29/04/2021, 08:11

Mov. [32] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.

26/04/2021, 17:07

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 16:59

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02001363-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/04/2021 14:57

19/04/2021, 15:31

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

26/03/2021, 22:07

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 01:55

Mov. [26] - Documento Analisado

23/03/2021, 17:50

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias: Intimação da parte autora através de Dje. Intimação do MP através de portal.

23/03/2021, 14:50

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 14:39

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 14:39

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445

20/09/2020, 22:41

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2020, 09:15

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 03:48

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415223-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2020 19:41

28/08/2020, 20:09

Mov. [18] - Certidão emitida

26/08/2020, 10:02

Mov. [17] - Documento

26/08/2020, 10:02

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 14:30

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/158943-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

21/08/2020, 11:54

Mov. [14] - Documento Analisado

21/08/2020, 11:51

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 15:37

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2020, 19:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261919-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 11:49

11/06/2020, 12:01

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/06/2020 através da guia nº 001.1147209-08 no valor de 950,85

10/06/2020, 14:04

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1147209-08 - Custas Iniciais

26/05/2020, 10:40

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1140067-68 - Custas Iniciais

16/04/2020, 12:22

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 00:15

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1133917-90 - Custas Iniciais

10/03/2020, 10:44

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334

09/03/2020, 21:17

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 12:36

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 10:52

Mov. [2] - Conclusão

05/03/2020, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2020, 15:00

Despacho

•20/06/2025, 14:45

Despacho

•19/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:15

Despacho

•06/01/2025, 12:17

Despacho

•06/01/2025, 12:17

Decisão

•11/11/2024, 21:36

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Decisão

•11/08/2024, 06:47

Decisão

•11/08/2024, 06:47

Despacho

•15/05/2024, 00:06

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 00:12

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 23:32

Todos os documentos(37)

Decisão

•28/09/2025, 16:22

Despacho

•30/07/2025, 15:43

Despacho

•20/06/2025, 14:45

Despacho

•19/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:15

Despacho

•06/01/2025, 12:17

Despacho

•06/01/2025, 12:17

Decisão

•11/11/2024, 21:36

Despacho

•07/10/2024, 09:39

Decisão

•11/08/2024, 06:47

Decisão

•11/08/2024, 06:47

Despacho

•15/05/2024, 00:06

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2023, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 00:12

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 23:32

Ementa

•02/12/2022, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 11:10

Sentença

•20/07/2021, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 16:43

Sentença

•21/05/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2020, 10:52