Embargos à Execução 0244890-97.2020.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0244890-97.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 08/10/2024

16/10/2024, 16:11

Juntada de Certidão

16/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 103778880

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244890-97.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - CEARA - CE - ESTADUAL EMBARGADO: MARISA BENEVIDES ROCHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0131981-49.2019.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Vistos, etc. Cuida-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe, pertinente ao processo executivo nº 0131981-49.2019.8.06.0001. A ação executiva foi extinta diante da satisfação da dívida, mediante bloqueio na conta do devedor DANILO GURGEL SERPA. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Além do mais, a parte embargante não regularizou sua representação, mesmo após ciência da renúncia de ID 98979116. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103778880

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103778880

12/09/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:46

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/08/2024, 11:32

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/08/2024, 18:25

Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/08/2024, 18:25

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2024, 10:05

Mov. [68] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 12:16

Documentos

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 10:22

Sentença

•04/09/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 103778880

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 103778880

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103778880

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [68] - Concluso para Despacho

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