Execução Fiscal 0014225-77.2012.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 503.592,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 87328292

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 87328292

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0014225-77.2012.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em conclusão. Conforme requerido em ID nº 85764759, e com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o aludido prazo sem manifestação da Fazenda Federal no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora arquive-se o feito, nos moldes do art., 40 § 2º da supracitada lei. Transcorrido o lapso de 05 anos da remessa dos autos ao arquivo provisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da prescrição intercorrente, retornando os autos, após, conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2024, 21:51

Juntada de Certidão

28/07/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87328292

28/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:19

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 87328292

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 87328292

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0014225-77.2012.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos em conclusão. Conforme requerido em ID nº 85764759, e com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o aludido prazo sem manifestação da Fazenda Federal no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora arquive-se o feito, nos moldes do art., 40 § 2º da supracitada lei. Transcorrido o lapso de 05 anos da remessa dos autos ao arquivo provisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da prescrição intercorrente, retornando os autos, após, conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2024, 21:51

Juntada de Certidão

28/07/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87328292

28/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:07

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 02/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Russas PROCESSO Nº: 0014225-77.2012.8.06.0158 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:36

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 14:50

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/03/2023, 04:34

Mov. [62] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpram-se as determinações pendentes do despacho de fl. 162. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital.

16/08/2022, 16:13

Mov. [61] - Conclusão

12/08/2022, 14:09

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 10:51

Mov. [59] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 13:06

Mov. [58] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 10:19

Mov. [57] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2022, 10:19

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

03/05/2022, 10:16

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01803624-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/05/2022 09:31

03/05/2022, 09:36

Mov. [54] - Certidão emitida

08/04/2022, 09:35

Mov. [53] - Certidão emitida

06/04/2022, 09:12

Mov. [52] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a União, mediante sua Procuradoria, para se manifestar acerca da petição de fl. 145 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, autos conclusos. Expedientes necessários.

05/04/2022, 10:37

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/04/2022, 17:13

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

01/04/2022, 16:06

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01802301-2 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 31/03/2022 16:43

31/03/2022, 17:11

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 09:02

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0331/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção. Cumpram-se as determinações pendentes do despacho de fl. 135. Expedientes necessários. Advogados(s): Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB 6778/CE)

15/03/2022, 02:14

Mov. [46] - Certidão emitida

14/03/2022, 15:44

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 18:43

Mov. [44] - Conclusão

19/01/2021, 14:14

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 - TJ/CE, DIA 18/12/2020

18/01/2021, 10:06

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 - TJ/CE, DIA 18/12/2020

18/01/2021, 10:05

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Cumpram-se as determinações pendentes do despacho de fl. 135. Expedientes necessários.

28/07/2020, 13:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 08:16

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2020, 16:41

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 14:14

Mov. [37] - Conclusão

22/04/2020, 17:06

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 11:03

Mov. [35] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Processo em ordem. Após a inspeção, venham os autos conclusos para decisão.

17/07/2019, 11:42

Mov. [34] - Juntada: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

14/03/2019, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/02/2019, 13:07

Mov. [32] - Recebimento

02/02/2019, 14:16

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Russas

02/02/2019, 14:15

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO 3ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE - PORTARIA 61/2019

02/02/2019, 14:10

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: INSTALAÇÃO 3ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS/CE - PORTARIA 61/2019

02/02/2019, 14:10

Mov. [28] - Recebimento

02/02/2019, 14:04

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

18/01/2019, 16:08

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

18/01/2019, 16:06

Mov. [25] - Conclusão

14/12/2018, 15:16

Mov. [24] - Juntada: DA PETICAO

14/12/2018, 15:16

Mov. [23] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 09:12

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 94, remetendo-se os autos ao endereço informado às fls. 97/97v. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

07/02/2018, 13:05

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/01/2018, 13:42

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

18/01/2018, 13:41

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

15/12/2017, 17:12

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

06/10/2016, 15:49

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...) Depois encaminhem-se os autos para a UNIÃO (parte exequente) a fim de se manifestar sobre os embargos. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

25/08/2016, 15:39

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

14/10/2013, 15:12

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

14/10/2013, 15:12

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

11/10/2013, 16:56

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

12/09/2012, 19:40

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

12/09/2012, 19:40

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

05/09/2012, 08:51

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

24/08/2012, 17:17

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

08/08/2012, 13:08

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

28/05/2012, 11:46

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

22/05/2012, 09:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/05/2012, 16:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS

21/05/2012, 16:46

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

21/05/2012, 10:29

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

21/05/2012, 09:50

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

21/05/2012, 09:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

12/04/2012, 13:25

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 18:51

DESPACHO

•05/04/2024, 12:35

DESPACHO

•04/09/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•27/05/2024, 18:51

DESPACHO

•05/04/2024, 12:35

DESPACHO

•04/09/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2022, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 17:06

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•07/08/2019, 11:03