Apelação / Remessa Necessária 3000985-41.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.150,77

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria

Partes do Processo

ALEX PROTASIO MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

ALEX PROTASIO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Autor

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Réu

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Autor

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Réu

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALEX PROTASIO MARINHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25023287

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25023287

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023287

12/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 17:06

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE)

08/07/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ALEX PROTASIO MARINHO - CPF: 247.870.018-25 (APELANTE) e provido

08/07/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALEX PROTASIO MARINHO em 22/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2025, 14:08

Despacho

•01/04/2025, 16:10

23/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25023287

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25023287

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023287

12/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 17:06

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE)

08/07/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ALEX PROTASIO MARINHO - CPF: 247.870.018-25 (APELANTE) e provido

08/07/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461279

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461279

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461279

25/06/2025, 23:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/04/2025, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 11:41

Despacho

•25/03/2025, 10:11

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 08:44

Sentença

•22/01/2025, 16:30

Despacho

•11/10/2024, 20:17

Despacho

•04/09/2024, 18:09