Execução de Título Extrajudicial 3001684-18.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.967,11

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026. Documento: 200540150

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200540150

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200540150

23/04/2026, 10:42

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 10:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/04/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:15

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195702030

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195702030

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195702030

10/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Embargos

21/11/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(43)

Publicado Sentença em 27/04/2026. Documento: 200540150

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200540150

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200540150

23/04/2026, 10:42

Extinto o processo por desistência

23/04/2026, 10:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 10:42

Sentença

•23/04/2026, 10:42

20/04/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:15

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195702030

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195702030

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195702030

10/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Embargos

21/11/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:22

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:22

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:52

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152903027

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152903027

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152903027

08/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:44

Publicado Despacho em 16/09/2024. Documento: 104532034

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Visto em inspeção interna, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104532034

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104532034

12/09/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 11:55

Embargos

•21/11/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•21/11/2025, 15:45

Despacho

•30/09/2025, 18:55

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Despacho

•02/05/2025, 11:00

Decisão

•19/11/2024, 16:01

Despacho

•12/09/2024, 09:01