Execução de Título Extrajudicial 3001039-27.2019.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.003,44

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197722282

30/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197722283

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197722282

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197722283

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197722283

26/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197722282

26/03/2026, 14:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2026 09:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194535801

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194535801

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194535801

02/03/2026, 14:09

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 14:44

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 12:14

Juntada de comunicação

26/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 06:59

Todas as movimentações(211)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197722282

30/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197722283

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197722282

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197722283

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197722283

26/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197722282

26/03/2026, 14:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2026 09:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194535801

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194535801

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194535801

02/03/2026, 14:09

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 14:44

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 12:14

Juntada de comunicação

26/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 06:59

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192234317

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192234317

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192234317

11/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de FILLIPE CAMARA BATISTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185733711

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185733711

05/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185733711

04/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:44

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

28/09/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:05

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:50

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:46

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 115535537

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 115535537

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente as taxas condominiais relativas aos meses de março/2019 até agosto/2019,conforme consta em planilha apresentada no ID 17930458. O exequente, representado pelo advogado Dr. Fillipe Câmara Batista, OAB/CE 49.399, requereu o chamamento do feito à ordem, pois o exequente substituiu seu advogado e notificou extrajudicialmente a revogação dos poderes, conforme documentos anexados no ID 88323857. Requereu, assim, a desabilitação do antigo patrono, Dr. Lucas Militão de Sá, OAB/CE 18.144 e a habilitação do novo advogado. Inicialmente, verifico que assiste razão ao advogado da parte exequente, motivo pelo qual determino a desabilitação do antigo patrono, Dr. Lucas Militão de Sá, OAB/CE 18.144, do cadastro no PJE, permanecendo habilitado o novo advogado, Dr. Fillipe Câmara Batista, OAB/CE 49.399. Analisando os autos, verifico que houve a penhora e avaliação da unidade devedora no dia 10/04/2024, avaliado em R$ 1.800.000,00 (ID 84104464). A devedora não foi localizada para fins de intimação da penhora realizada. No despacho de ID 84334761, a executada foi nomeada como depositária fiel do imóvel. No ID 87946008, o credor requereu a intimação da executada por hora certa, diante da evidente tentativa de ocultação, uma vez que ela não foi localizada pelo oficial de justiça nas duas ocasiões em que este esteve no imóvel. No entanto, a intimação por hora certa não é cabível no âmbito dos Juizados Especiais, uma vez que esse procedimento exige a nomeação obrigatória de curador especial ao réu, o que é incompatível com o rito estabelecido pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Conforme registrado na certidão de ID 24073222, foi informado o telefone da executada (85) 99981-7507. Assim, expeça-se mandado de intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a penhora e avaliação do imóvel realizada no ID 84104464, constando o número de celular indicado e com a informação de que poderá se dá por meios eletrônicos, utilizando os contatos fornecidos nos autos (ID 24073222, incluindo WhatsApp e telefone celular), conforme autorizado pelo art. 19, da Lei n.º 9.099/95. Ademais, considerando que é de conhecimento desta magistrada a existência de outras ações envolvendo o mesmo imóvel, tendo, inclusive, o esposo da devedora como parte executada, e visando evitar alegações de nulidade do ato e eventuais prejuízos processuais, determino, igualmente, a intimação do coproprietário, Sr. CLAUDIO SERGIO PAIVA CAVALCANTE, no mesmo endereço da unidade devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a penhora e avaliação do imóvel. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de abril de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115535537

01/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:56

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86557982

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86557982

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86557982

23/05/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 13:09

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 09:47

Juntada de resposta

05/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 17:54

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/08/2023, 22:49

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64254441

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64254441

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, apresentar a matrícula atualizada da unidade devedora a fim de ser analisada a possibilidade de penhora. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64254441

17/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:50

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001039-27.2019.8.06.0016. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimação para a parte promovente CONDOMINIO EDIFICIO ANGRA no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado. Ato ordinatório realizado nos termos do artigo, 130, IV, a, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:00

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Foi realizada a penhora parcial de valores no SISBAJUD, não tendo o devedor se manifestado, inobstante intimado. O RENAJUD não localizou veículos em nome da devedora. Intime-se a parte credora para, em 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito para que depois seja expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação. O valor a ser atualizado será de R$ 17.705,11 (total da última atualização de R$ 18.050,58 menos os valores penhorados de R$ 345,47), a partir de 05/11/2022 (data em q

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 23:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/03/2023, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 11:13

Juntada de ordem de bloqueio

28/02/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:20

Juntada de documento de comprovação

22/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:53

Juntada de ordem de bloqueio

10/11/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:43

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:12

Juntada de ordem de bloqueio

08/11/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:24

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2021, 10:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de certidão

04/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 15:33

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:16

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:41

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 16:35

Juntada de documento de comprovação

27/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:35

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de LUCAS MILITAO DE SA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2020, 12:27

Expedição de Citação.

19/12/2019, 14:52

Recebida a emenda à inicial

18/12/2019, 22:48

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2019, 09:48

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 15:14

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:01

Despacho

•01/02/2026, 20:31

Despacho

•04/12/2025, 15:42

Despacho

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•28/06/2025, 17:29

Despacho

•01/04/2025, 14:12

Despacho

•22/05/2024, 11:39

Despacho

•15/04/2024, 15:31

Despacho

•12/12/2023, 13:07

Despacho

•17/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:08

Despacho

•24/04/2023, 23:18

Despacho

•23/02/2023, 12:20

Despacho

•08/11/2022, 19:43

Despacho

•21/10/2022, 11:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/02/2026, 14:01

Despacho

•01/02/2026, 20:31

Despacho

•04/12/2025, 15:42

Despacho

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•28/06/2025, 17:29

Despacho

•01/04/2025, 14:12

Despacho

•22/05/2024, 11:39

Despacho

•15/04/2024, 15:31

Despacho

•12/12/2023, 13:07

Despacho

•17/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:08

Despacho

•24/04/2023, 23:18

Despacho

•23/02/2023, 12:20

Despacho

•08/11/2022, 19:43

Despacho

•21/10/2022, 11:25

Despacho

•13/07/2022, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2022, 16:56

Despacho

•02/06/2022, 16:24

Despacho

•26/07/2021, 08:48

Despacho

•30/11/2020, 18:16

Despacho

•05/11/2020, 15:52

Despacho

•27/07/2020, 13:01

Despacho

•25/03/2020, 18:35

Decisão

•18/12/2019, 22:48

Despacho

•29/09/2019, 09:48